São muitos os desafios que se colocam à Presidência Irlandesa. Destaco três.
O primeiro, é a negociação das perspectivas financeiras para o período pós-2006 e as propostas para o futuro da política de coesão. O contexto em que vão ser apresentadas não augura nada de bom para a necessária "coesão económica e social" na União Europeia.
Desde logo, a inaceitável chantagem dos signatários da denominada “carta dos seis” que visa limitar o orçamento comunitário a 1% do Produto Nacional Bruto comunitário, na sequência da inexistência de acordo na Cimeira de Bruxelas sobre o projecto de novo Tratado Constitucional.
Depois, porque o debate interno da Comissão se encontra entre a manutenção do actual limite das perspectivas financeiras (1,24% do PNB) e a sua redução para 1,15%, apesar do alargamento a países com rendimentos inferiores, em média, a 50% da média comunitária, o crescimento das desigualdades sociais e as disparidades nacionais e regionais na União Europeia.
Corre-se o risco das novas perspectivas financeiras porem em causa o que deviam ser prioridades fundamentais, designadamente o emprego com direitos, a luta contra a pobreza e exclusão social, a cooperação e desenvolvimento com os países menos desenvolvidos.
Daí que a questão central deva ser o aumento dos limites das perspectivas financeiras.
O segundo destaque vai para a necessária revisão do Pacto de Estabilidade, esse instrumento que a realidade económica e social já mostrou ser desajustado. Sabemos que é um instrumento com critérios "estúpidos" que penaliza o crescimento económico, o emprego e o investimento público e que precisava de ser abolido. Não é a sua flexibilidade que resolve o problema.
Está por fazer o debate de avaliação das actuais políticas económicas e monetárias, nomeadamente a aplicação da moeda única e a sobrevalorização do euro, apesar da actual conjuntura económica demonstrar bem as deficiências estruturais da política seguida e a necessidade da sua profunda revisão. Impõe-se, igualmente, alterar a chamada "Estratégia de Lisboa", para promover serviços públicos de qualidade e conseguir uma efectiva inclusão social.
Por último, relativamente à CIG para revisão dos Tratados, a sugestão que deixo é que ignorem o projecto existente.
