Intervenção de

Declaração do Conselho - Programa da Presidência Luxemburguesa<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

O programa desta Presidência só não é uma completa desilusão porque já não tínhamos grandes expectativas sobre o seu conteúdo. Mesmo assim, não se pode deixar de lamentar ter deixado de lado temas fundamentais e ignorado problemas de primeira grandeza. Não diz nada sobre o desemprego, apesar do seu agravamento. Não se compromete a fazer um balanço da aplicação do euro nos 12 Estados-Membros da zona euro, embora se agravem os problemas na generalidade destes países, designadamente com a valorização excessiva do euro. Não se compromete a insistir na revisão da liberalização do comércio dos têxteis e vestuário, ou, no mínimo a utilizar cláusulas de salvaguarda em produtos mais sensíveis. Não faz qualquer referência ao 60º aniversário da derrota do fascismo. Quanto à revisão do chamado processo de Lisboa, não tira as devidas conclusões das consequências da situação actual, bem mais grave no plano sócio -económico do que em 2000, quando aprovaram esta estratégia. Pelo contrário, insiste no mesmo caminho das liberalizações e privatizações, da precarização do emprego, do ataque aos serviços públicos, ou seja, na agenda neoliberal do grande patronato europeu. Também em relação ao Pacto de Estabilidade, limita-se a indicar alguma recauchutagem, em vez de propor a sua revogação e substituição por um Pacto de Progresso Social e de Emprego, em conformidade com os objectivos de pleno emprego, de desenvolvimento económico sustentado e de coesão económica e social.

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