Declaração

Declaração de Voto do deputado<br />Relat?rio Sir Robert Atkins - &quot;Criação

O presente relatório, partindo embora de algumas situações reais - como o aumento do tráfego aéreo ou os atrasos que se verificam em diferentes carreiras - e de algumas premissas correctas - nomeadamente a necessidade de garantir e reforçar a segurança no transporte aéreo - escamoteia, porém as causas profundas de tais situações, indissociáveis das sucessivas liberalizações ao nível das transportadoras aéreas e da concorrência desenfreada daí resultante e, especialmente, tira conclusões precipitadas e erradas, já que marcadamente orientadas para a liberalização do espaço aéreo e para o respectivo controlo futuro pelas principais transportadoras aéreas. Sendo certo que se impõe uma cooperação efectiva e são indispensáveis medidas técnicas e disciplinadoras neste domínio, não acompanhamos, porém, tais orientações, ainda mais radicalmente liberalizadoras do que as sugeridas pela Comissão. Uma vez acatadas, elas acentuariam as dificuldades no domínio da segurança e conduziriam a acrescidos problemas sociais para além de que suscitariam questões no âmbito da soberania de cada Estado sobre o seu espaço aéreo, tanto mais relevantes na medida em que ele é partilhado pelas respectivas aviações militares.

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