As questões da segurança alimentar estão no centro das atenções, após os escândalos da BSE e das Dioxinas. As OGM continuam a apresentar muitas incertezas, do ponto de vista do seu impacto ambiental, para a saúde humana e animal. Por isso, o princípio da precaução deve imperar onde não existe certeza científica.

O uso da biotecnologia deve ter um estudo mais aprofundado e não ser desde já "empacotado" para venda em nome do lucro de algumas multinacionais do sector. Aliás, foi o lucro o motor das actuais crises ao nível da segurança alimentar.

É neste contexto que o Relator se situa, enquadrando juridicamente a questão das OGM com a alimentação animal, lembrando que estes "só podem ser autorizados se forem inócuos para a saúde humana e para o ambiente". Para além disso, considera que os "aditivos geneticamente modificados devem ser claramente indicados como tal em cada rótulo, documento administrativo ou documento de acompanhamento de outro tipo". Isto permitirá um maior controlo e tracibilidade destes aditivos e garantirá a liberdade de escolha do consumidor.

Depois do Acordo de Montreal sobre os organismos geneticamente modificados (OGM), consideramos positivo que o relator tenha incluído no seu relatório esta problemática e, por isso, votámos favoravelmente o seu relatório.