O relatório da Comissão Temporária do Parlamento Europeu sobre o caso ECHELON afirma que não subsistem dúvidas quanto à existência de um sistema de intercepção mundial de comunicações que opera com a participação dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e da Nova Zelândia, mas procura minimizar o seu alcance e capacidade e não retira todas as consequências graves que resultam da existência de um sistema de intercepção indiferenciada de comunicações, pelo que o votámos negativamente.

É inaceitável que se mantenha uma rede que recolhe e trata, de forma secreta e sem qualquer controlo, informações que podem ser de todo o tipo, designadamente político, económico e militar, que violam de um modo flagrante o direito fundamental ao respeito da vida privada, consagrado no artigo 8 º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e no artigo 6 º do Tratado da União Europeia, pelo que se coloca a necessidade do completo desmantelamento desta rede de dimensão mundial de intercepção de telecomunicações.

Embora o relatório aponte algumas medidas no sentido do desenvolvimento de sistemas e adopção de práticas de protecção, nomeadamente da privacidade, face a este sistema (e a outros semelhantes...), e fale de medidas de cooperação entre os Estados membros (necessariamente ao nível judicial e não de recolha de informações, com base numa análise caso a caso, sobre controlo dos tribunais), ou, ainda de medidas de controlo sobre os sistemas de informação, nomeadamente ao nível dos parlamentos nacionais, o que fica subjacente é que o sistema vai continuar e poderá vir a ser criado um sistema de informação ao nível da UE integrado na PESC e na PECSD, o que é igualmente inaceitável.

É incompreensível que, no quadro das conclusões do relatório, nem sequer se solicite ao Reino Unido que se dissociasse do sistema Echelon e que a Alemanha encerrasse a base de intercepção situada no seu território. É de lamentar que a UE se preocupe mais intensamente com a espionagem industrial do que com as escutas individuais e encare de ânimo leve que em Estados-membros haja um sistema de espionagem de outros Estados-membros, com a participação e o possível controlo de países terceiros, designadamente dos EUA.