Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Declaração de Voto da deputada<br />Relat?rio McCartin - sobre os relat?rios especiais do

O relatório é profundamente contraditório na apreciação que faz a diversos aspectos da PAC. Assim, por exemplo, toma posições que revelam uma preocupação estritamente orçamental quando se congratula com a sua reforma relativamente à redução dos preços agrícolas e excedentes produtivos, e insiste numa maior redução dos pagamentos compensatórios, sem uma palavra sobre as consequências nos rendimentos dos agricultores. Avança, por outro lado, com o princípio do co-financiamento, ou seja, a renacionalização dos custos da PAC, princípio que rejeitamos.

Igualmente, congratula-se com a decisão da Comissão de uma ampla avaliação da OCM do leite, seguindo de perto uma opinião do Tribunal de Contas de pôr em causa o sistema de quotas e os seus aumentos realizados na Agenda 2000, esquecendo que, apesar de algumas injustiças na atribuição das quotas, como aconteceu com Portugal, este sistema ainda consegue garantir, de alguma forma, uma protecção ao nível do preço e do rendimento.

Quanto ao sector do porco e das epidemias animais, acaba por considerar e apoiar a proposta de criação de fundos com a contribuição dos próprios produtores ou de outros tipos de regimes de seguros, o que é um retrocesso da opinião já dada pelo Relatório Garot que defendia estes fundos co-financiados pela Comunidade.

Contudo, concordo com o relator quando levanta um problema muito importante acerca do regime das culturas arvenses, que é a concentração das ajudas nos grandes produtores e nas regiões mais prósperas. O que é necessário é melhorar a situação dos pequenos produtores, diferenciando o apoio em função da dimensão. O difícil é compreender como quer o Relator apoiar os pequenos agricultores com as medidas que preconiza.

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