Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Declaração de Voto da deputada<br />Relat?rio Haug - Or?amento rectificativo e suplementar

Este orçamento rectificativo é insuficiente e corresponde apenas a medidas temporárias, embora dê resposta a uma necessidade urgente de financiar os custos da crise da BSE, pelo que o votámos favoravelmente. Registe-se, no entanto, que, segundo o próprio Comissário Fischler, " a crise pode ser mais profunda do que se pensa", e que as estimativas de custos, que apontam para 3 mil milhões de euros, apresentadas por organizações de agricultores, indicam que as consequências da crise da BSE se encontram subestimadas, incluindo ao nível orçamental. Ora, como pensamos que não podem ser os agricultores a pagar uma crise da qual não são os responsáveis, mas sim a Política Agrícola Comum, os constrangimentos orçamentais não podem ser pretexto para impedir a tomada de todas as medidas necessárias à circunscrição da crise da BSE e à defesa dos interesses dos agricultores. O que é necessário é rever as perspectivas financeiras. Uma reforma da PAC, urgente há muito tempo, como temos defendido, não deve ter como objectivo encontrar poupanças orçamentais, mas, sim, a protecção da produção agrícola, em respeito pela segurança alimentar, a defesa da soberania alimentar, a promoção das especificidades regionais e a coesão económica e social, garantindo o rendimento aos agricultores, através de um preço justo à produção, e produtos agrícolas seguros e de qualidade aos consumidores. Entretanto, votámos contra a emenda que visa colocar na ordem do dia a questão do co-financiamento, ou seja, a renacionalização dos custos da PAC, por discordarmos desta medida.

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