Como é conhecido, esta proposta de directiva está em discussão desde 1970 e, apesar do acordo minimalista conseguido no Conselho Europeu de Nice, com a criação de um regulamento sobre o estatuto e uma proposta sobre o envolvimento dos trabalhadores, a verdade é que foi dado o primeiro passo para efectivamente criar uma Sociedade Europeia como forma jurídica.

O objectivo primordial da Sociedade Europeia é eliminar os entraves à mobilidade e às operações de empresas que operam à escala europeia, potenciando a sua concentração, facilitando que as empresas multinacionais alarguem as suas actividades empresariais a vários países da União Europeia e potenciando os benefícios do Euro e do mercado interno. Por outro lado, pretende criar um estatuto de sociedade supranacional, dando uma identidade e rosto ao capital europeu.

Assim, o actual regulamento aborda sobretudo as questões da constituição, apelando para que o direito comunitário e nacional preencha os vazios jurídicos existentes. Não é por acaso que o relator foca fundamentalmente a questão da harmonização das disposições fiscais e a criação de um quadro uniforme noutras áreas, como a concorrência, participação dos trabalhadores e insolvência.

É também verdade que o relator pretende criar uma conexão com a directiva de envolvimento dos trabalhadores com o regulamento e mostra-se preocupado com a situação das PME, mas também é verdade que o objectivo do regulamento é servir as grandes multinacionais e os interesses da UNICE, pelo que a própria proposta de participação dos trabalhadores é insuficiente. Ainda mais inaceitáveis são as alterações propostas pelo ELDR, pelo que as votámos contra.