Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Declaração de Voto da deputada<br />Relatório Maria Berger - estratégia para

O sector de serviços reveste-se de uma importância fundamental para o desenvolvimento futuro da economia da União Europeia representando já a parte mais importante do PNB e mais de dois terços do emprego, pelo que deveria merecer toda a atenção no sentido de melhorar a sua qualidade e manter o emprego.

No entanto, as principais preocupações da Comissão, contidas na sua comunicação, vão no sentido da criação de um mercado interno para os serviços, analisando os obstáculos à livre circulação de serviços para lá das fronteiras nacionais, propondo a sua remoção, e actuando no sentido de acelerar a liberalização dos serviços postais, a venda à distância de serviços financeiros, as propostas de aquisição e o imposto sobre o valor acrescentado para produtos digitais.

A Relatora, além de concordar com a proposta da Comissão, salienta a necessidade de acelerar e completar o processo de liberalização em sectores como os serviços postais, a electricidade e a energia, o que só pode merecer a nossa rejeição, dado que, no geral, do que se trata é de remeter o Estado para uma função meramente reguladora das actividades do serviço público, criando-se entidades reguladoras, pretensamente independentes, que são, directa ou indirectamente, controladas pelos grupos económicos e financeiros. Em geral, o que resulta da liberalização são reduções de postos de trabalho, encarecimento dos preços da prestação de serviços públicos, redução da quantidade e qualidade da prestação de serviços e denegação do direito de acesso universal aos serviços públicos.

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