Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Declaração de Voto da deputada<br />Relatório Leinen/Vigo - sobre o futuro da União

O relatório enquadra-se na estratégia daqueles que apostam na próxima Conferência Intergovernamental para mais um salto qualitativo e significativo na integração federalista da UE, sob o domínio das grandes potências, que, necessariamente, colocará em causa a soberania de países como Portugal.

Insiste na aceleração da preparação de um novo Tratado que aprofunda a integração federalista, "esquecendo" as lições e as consequências políticas da rejeição do Tratado de Nice pelo povo irlandês.

Entre inúmeros outros aspectos, que critico, defende a criação de uma "convenção" - que alguns encaram como se de uma "assembleia constituinte" se tratasse - que perspectiva como instrumento de condicionamento do exercício da competência exclusiva dos governos e parlamentos nacionais quanto à revisão dos Tratados, sendo que quanto à sua composição apenas garante a participação dos maiores partidos nacionais reduzindo a participação de partidos com diferentes posições políticas quanto à Europa, pondo em causa o pluralismo e a autêntica participação independente e democrática dos parlamentos nacionais.

Pelo que voto contra.

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