Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Declaração de Voto da deputada<br />Proposta de resolu??o sobre as consequ?ncias sociais

Em Portugal, como em diversos países da União Europeia, a reestruturação industrial tem sido acompanhada de despedimentos de milhares de trabalhadores, de aumento da precarização do emprego e de inúmeros custos económicos e sociais, designadamente para os países e zonas directamente envolvidas, pondo em causa a sua coesão económica e social. Só nos últimos meses, em Portugal, foram ameaçados de despedimento, pré-reforma ou pressionados a rescisão amigável dos seus contratos de trabalho, milhares de trabalhadores de diversas empresas da metalurgia, indústria naval, indústrias eléctricas, calçado, têxtil e vestuário, designadamente de empresas do grupo Siderurgia Nacional, do grupo ABB, da Renault, Setenave e Lisnave, Indelma / Simens, J.C.Clark e Vesticom. Esta situação extremamente grave exige especial atenção quer dos governos dos Estados - membros, quer dos órgãos comunitários no sentido de alterar as suas políticas para dar especial prioridade ao respeito dos direitos dos trabalhadores, ao emprego de qualidade e à coesão económica e social das zonas onde estão instaladas as empresas que querem encerrar e/ou deslocalizar as suas unidades industriais. Exige-se também que se avance com urgência na alteração das directivas existentes nesta área com o objectivo de tornar obrigatória e vinculativa a posição dos representantes dos trabalhadores relativamente aos despedimentos colectivos na defesa dos direitos dos trabalhadores, designadamente em todos os processos de reestruturação, fusão e deslocalização de empresas industriais, bem como na necessidade de subordinar as ajudas comunitárias e nacionais a compromissos a longo prazo em termos de emprego e desenvolvimento local e nacional.

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