A reestruturação e deslocalização de empresas, designadamente de multinacionais, em toda a Europa, tem provocado dezenas de milhares de despedimentos, situação que é inaceitável e condenável pelas graves consequências económicas e sociais para os trabalhadores, a região e o país atingidos.

Casos como o da Michelin em França, da Renault, Grundig, Siemens e Texas Instrumentos, entre outros, em Portugal, tornaram claro que é urgente reforçar a legislação europeia e dos Estados membros para proteger os direitos dos trabalhadores, designadamente o seu emprego, e impedir que as multinacionais continuem a agir de forma arbitrária, só para conseguirem aumentar os seus lucros.

É particularmente importante que haja uma particular atenção à concessão de quaisquer tipo de apoios a estas empresas, os quais devem sempre estar condicionados à manutenção do emprego, prevendo-se pesadas sanções e obrigando à restituição das verbas quando assim não acontecer.

Impõe-se, igualmente, que sejam tomadas as medidas necessárias para aumentar os direitos e as condições de intervenção dos comités de empresa europeus previstos na directiva 94/95, designadamente quanto ao direito à suspensão dos licenciamentos.