É certo que neste Ano Europeu das Pessoas com Deficiência se têm realizado algumas iniciativas importantes de debate sobre os problemas das pessoas com deficiência, como o Congresso sobre o Autismo, em Lisboa, neste fim de semana, e o Parlamento Europeu das Pessoas com Deficiência, em Bruxelas, durante a semana passada. Mas todos esperavam muito mais, seja no plano comunitário, seja nacional, designadamente no meu país, Portugal, onde há graves dificuldades sociais, a mais elevada taxa de pobreza da União Europeia, muitas discriminações, cortes em investimentos públicos fundamentais das áreas sociais, como educação e saúde, afectando particularmente as pessoas com deficiência, com o argumento do cumprimento dos critérios irracionais do Pacto de Estabilidade. Lamentavelmente, estamos a chegar ao fim deste Ano Europeu sem que tenha avançado uma política para a deficiência e sem que as questões relativas à discriminação e aos direitos humanos das pessoas com deficiência tenham sido colocados no topo das prioridades das diversas políticas comunitárias. Sem isso não haverá efectiva inclusão social. Recordo que já no relatório que elaborei sobre o painel de avaliação relativo à execução da Agenda de Política Social, que o Parlamento Europeu aprovou em Setembro passado, no seu ponto 14, se insistia na necessidade de apresentação, durante o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, de uma proposta de directiva, baseada no artigo 13º do Tratado, para lutar contra a discriminação por motivos baseados na deficiência. Infelizmente, isso não aconteceu. Nos documentos aprovados no Parlamento Europeu das Pessoas com Deficiência, insiste-se, igualmente, na reivindicação de que essa nova directiva deverá impedir que se levantem novas barreiras e deverá estipular que as barreiras existentes, com que as pessoas com deficiência se confrontam, terão de ser eliminadas em toda a União Europeia. Seria bom que isso acontecesse a curto prazo. A promoção da integração das pessoas com deficiência exige também a transposição correcta da Directiva 2000/78/CE do Conselho, que estabelece um quadro legal a favor da igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho, usando uma definição ampla de deficiência e estabelecendo sanções estritas e eficazes em caso de violação da lei. Ficamos à espera que este ano seja um marco e um início da implementação de políticas de apoio às pessoas com deficiência e de reconhecimento de todos os seus direitos.
