(interpelação n.º 6/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro da Educação e da Ciência,
O agravamento brutal da situação económica e social já está a ter reflexos na vida das escolas.
São milhares as crianças que chegam à escola sem pequeno-almoço; são muitas as crianças cuja única refeição quente que tomam é na escola; são muitos os estudantes com necessidades educativas especiais que estão a ser abandonados pelo Governo, que não garante os meios técnicos e humanos para a inclusão destes alunos na escola pública. Este Governo apresentou cortes nos passes 4-18 e Sub23 e disse que, para o próximo ano letivo, vai acabar com estes dois passes.
Sr. Ministro, são certamente milhares os estudantes que estão a abandonar o ensino superior público e, perante isto, que é de facto a vida das pessoas todos os dias, o Governo não apenas nega a realidade como continua a aprofundar as políticas que nos conduziram a esta situação.
Sr. Ministro, esta situação é insustentável! O Governo não reforça as verbas da ação social escolar; o Governo não aumenta o valor das bolsas; o Governo pretende aumentar os valores das propinas e os custos de frequência no ensino superior; não toma medidas para travar o abandono social escolar e nega que ele exista. Este Governo «enterra a cabeça na areia» e diz que não há abandono social escolar, quando todos os dias as notícias dramáticas denunciam este problema.
Sr. Ministro, perante esta brutalidade, que é a política educativa do Governo, há uma pergunta que se impõe: vai este Governo continuar a aplicar o pacto de agressão da troica ou vai, de uma vez por todas, cumprir a Constituição?!
Sr. Ministro, só para terminar, tenho a dizer-lhe que alunos com necessidade educativas especiais não são o mesmo que alunos com adequações curriculares. Quais é que vão fazer exames ao nível de escola?
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O atual Governo PSD/CDS tem em marcha um despedimento coletivo de mais de 25 000 professores.
O Sr. Ministro ainda não nos disse aqui quantos professores vão para o desemprego. Ora, com a revisão curricular, com o aumento do número de alunos por turma e com a constituição de mega-agrupamentos, era importante que o dissesse.
Mas isto, dizem alguns, são apenas medidas economicistas. O PCP, porém, considera que isto, para além de medidas economicistas, que pretendem cortar para poupar na educação, são medidas ideológicas, que visam a degradação da qualidade da escola pública e o que isso representa do ponto de vista da transformação e da emancipação individual e coletiva dos estudantes.
É por isso mesmo que o PCP considera que estas medidas devem ter como combate efetivo a sua não aplicação. Ora, sendo esta uma interpelação agendada pelo Partido Socialista, importava aqui saber qual a disposição do Partido Socialista no sentido de dar combate a estas propostas. É importante ouvi-lo, pelo que deixamos aqui esse repto ao Partido Socialista.
Estas medidas têm um histórico. Elas derivam do pacto de agressão da troica, que tem a assinatura do PS, do PSD e do CDS.
Muitas destas medidas, designadamente a constituição de mega-agrupamentos, tiveram início aquando do mandato do governo do Partido Socialista. A não realização do concurso nacional para a colocação de professores, infelizmente, também teve um exemplo igual por parte do Partido Socialista.
Portanto, o Partido Comunista pergunta qual o contributo que o PS está disponível para dar no sentido de combater estas medidas profundamente antidemocráticas.
O Partido Socialista tem de se definir ou para um lado ou para o outro. Não pode é «estar bem com Deus e com o Diabo». Ou está com o pacto de agressão, que assinou contra o povo e contra o País, ou está pela defesa da escola pública. Não pode é estar pelos dois ao mesmo tempo.
O PS tem de se definir se cai para a esquerda ou se cai para a direita!