Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Luís Montenegro,
O agendamento potestativo do projeto de resolução que os senhores apresentam hoje é, para nós, uma verdadeira manobra de diversão. Tem como objetivo central desviar as atenções daquilo que foi, e é, essencial nos últimos dias: desviar as atenções do pacto orçamental que os senhores, com os votos do CDS e do PS, aprovaram aqui, no dia 13 de abril.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
O Sr. Honório Novo (PCP): — Por isso, Sr. Deputado Luís Montenegro, as perguntas que vou fazer-lhe tanto poderiam ser dirigidas a si como a um Deputado do CDS, ao Dr. Paulo Portas, ao Dr. Passos Coelho ou, até, ao Dr. António José Seguro, se ele estivesse aqui, e nenhum dos três está aqui, hoje.
E as perguntas resumem-se ao seguinte conjunto de interrogações: por que é que aprovaram o tratado orçamental? Por que é que insistiram tanto? Por que é que quiseram que Portugal fosse o primeiro a aprovar este tratado de austeridade e de submissão do nosso País? Por que é que insistiram, quando há apenas três semanas era claro que este pacto orçamental poderia nunca ver a luz do dia, poderia nunca vir a ser ratificado?
Sr. Deputado, há duas ou três semanas, já toda a gente sabia que a Irlanda ia referendar o pacto, a Alemanha já dizia, nessa altura, que ia adiar a ratificação e, hoje, o Parlamento alemão decidiu adiar a ratificação do famigerado pacto orçamental. Há duas ou três semanas eram claros e, hoje, são ainda mais claros os sinais alargados e generalizados na Europa decorrentes das votações expressas de povos europeus contra esta política de austeridade que está por detrás deste pacto orçamental!
Portanto, a pergunta que lhe coloco é esta: afinal, que vantagens é que Portugal teve em ser o primeiro a aprovar o tratado orçamental? Os senhores (PS, PSD e CDS) ainda não se aperceberam que, ao fazerem figuras de bons alunos à boa moda da «era cavaquista», estão, no fundo, a aceitar condições inaceitáveis de submissão do País a interesses estrangeiros?