Antes de mais, congratulo-me com este debate, que tinha solicitado, em Setembro, antes da recente decisão dos Ministros das Finanças da União Europeia, de não aplicar sanções à França e à Alemanha pela violação do Pacto de Estabilidade. Afinal, na prática, deram razão à denúncia, que temos feito, da irracionalidade dos critérios de convergência nominal, com as conhecidas consequências desastrosas de recessão económica, agravamento do desemprego e da pobreza, como acontece em Portugal. Já por diversas vezes aqui dissemos que este Pacto de Estabilidade não serve. Ainda no debate de Outubro do ano passado, reafirmámos que estávamos de acordo com as afirmações do Presidente Prodi e do Comissário Lamy, quando afirmaram que este pacto é estúpido, como todas as decisões que são rígidas; que este pacto é um instrumento grosseiro de governação económica e deverá ser substituído por qualquer coisa de mais inteligente, dado que a regra dos 3% é medieval. Infelizmente, não foram consequentes com essas afirmações e não apresentaram uma proposta de revisão do pacto. Teimaram em avançar para o procedimento de défice excessivo contra a França e a Alemanha. E aí aconteceu o inevitável. A Alemanha e a França não aceitaram a proposta da Comissão Europeia. Claro que a Comissão disse que continua a aplicar o Tratado e que "se reserva o direito de examinar as consequências das conclusões do Conselho e de decidir eventuais acções". Mas alguém acredita que vai fazer algo contra a França e a Alemanha se os governos destes países não estiverem de acordo? Não, e todos o sabemos. A questão que fica é: Porquê manter um Pacto que não tem sentido? Sabe-se que o texto aprovado pelo ECOFIN apenas impõe as regras previamente anunciadas pelos governos da Alemanha e da França, aceitando, assim, que estejam três anos consecutivos sem cumprir os critérios de Maastricht. E certamente que, se precisarem, poderão ir até aos quatro ou cinco anos. Já sabemos quem, afinal, manda no Pacto de Estabilidade, quem usa o seu poder e a sua força na União Europeia, mesmo que ainda não haja o novoTratado Constitucional. Registe-se que foi a Alemanha quem exigiu o Pacto de Estabilidade, com os tais inadmissíveis critérios de convergência nominal. Mas fê-lo, como agora vemos, para exigir o seu cumprimento aos outros. Não para si. Bem pode agora o Comissário Pedro Solbes afirmar que a decisão do Conselho "não respeita nem as regras nem o espírito do Pacto de Estabilidade". Será que se vai demitir por ser desautorizado deste modo? Claro que mais realista foi a França, que afirmou que o Conselho tem uma outra maneira de aplicar o Pacto de Estabilidade, torneando, deste modo, o seu não cumprimento efectivo, embora defendendo alterações através daquilo a que chamou o "enriquecimento" do Pacto de Estabilidade. Tese que outros, hoje, aqui defenderam. É certo que há quem tenha dito que o Pacto não está morto, mas que está congelado até ao momento em que os países ricos e poderosos considerem que já pode ser descongelado porque os seus problemas estão resolvidos. Sabemos que o conselho de governadores do Banco Central Europeu, que defendia a aprovação das propostas da Comissão Europeia. Será que também se vão demitir por terem sido ultrapassados pelo Conselho? Claro que a UNICE, organização do patronato europeu, seguiu o mesmo caminho de defesa do Pacto de Estabilidade. Basta ver o que se passa em Portugal para perceber a sua posição. O fundamentalismo do Pacto de Estabilidade é sempre o melhor pretexto para dar cobertura às políticas contra os trabalhadores, para justificar o congelamento de salários e perda de direitos, para cortar investimentos públicos na educação, saúde, cultura, habitação e apoios a micro e PME, para facilitar ataques aos serviços públicos, para facilitar o crescimento dos grupos económicos e financeiros à custa do agravamento das desigualdades sociais. Pela nossa parte, que sempre estivemos contra este Pacto de Estabilidade, há muito que estamos a defender a sua suspensão para revisão dos seus estúpidos critérios de convergência nominal, que não têm em conta a realidade de cada país e os seus diferentes graus de desenvolvimento sócio-económico, que confundem despesa produtiva com despesa não produtiva no cálculo do défice orçamental. Mas uma coisa é certa: ficou agora mais clara a hipocrisia daqueles que, como em Portugal, utilizam o argumento do Pacto de Estabilidade para justificar políticas anti-sociais. Enterremos este Pacto. Procuremos outras políticas alternativas que dêem prioridade ao emprego, aos serviços públicos de qualidade, ao desenvolvimento sustentável, ao bem estar para as populações.