Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores DeputadosDesde sempre o PCP expressou a necessidade do País se preparar para as consequências e os impactos do alargamento.Durante anos reclamamos dos sucessivos Governos a urgência de serem realizados (ou encomendados) estudos rigorosos e fiáveis sobre as consequências económicas e sociais para Portugal decorrentes dos previsíveis e sucessivos processos de alargamento da União Europeia.Apesar das insistências recorrentes a verdade é que, apenas nas grandes Opções do Plano para 2002, pela primeira vez, se reconhecia a necessidade de proceder a essas avaliações.Mas a triste realidade é que o Governo português acaba por deixar chegar o País ao Conselho Europeu de Copenhaga sem conhecer em profundidade, e com rigor, a situação, sem dispor de nenhum estudo, próprio ou comunitário, de avaliação dos impactos do alargamento em Portugal.Em Novembro de 2002 – um mês antes de serem fechadas as negociações de adesão com os 10 países candidatos – a Comissão Europeia reconhecia que não tinha feito nenhum estudo relativo aos impactos do alargamento para Portugal.Em Dezembro de 2002 – já depois de Copenhaga – o Governo Português reconheceu na Comissão dos Assuntos Europeus, pela voz autorizada do Ministro dos Negócios Estrangeiros, que (finalmente) o Governo tinha decidido avançar com um concurso para a realização de avaliação de impacto do alargamento em Portugal.Custa a acreditar que sendo verdade que ninguém – ao nível do Governo e ao nível da Comissão Europeia – conhece a verdadeira dimensão dos impactos do alargamento em Portugal, sendo verdade que, ao que dizem vários observadores e algumas análises privadas, Portugal pode ser o país mais prejudicado, custa a acreditar que sendo tudo isto verdade, o Governo Português tenha permitido o encerramento das negociações em Copenhaga.Mas a verdade é que o Governo Português não só o permitiu como aprovou o encerramento dessas negociações sem saber com rigor quais os impactos económicos e sociais desta decisão para Portugal.Uma decisão deste tipo, tão séria e complexa como a de determinar as condições que vão enquadrar a integração de dez novos países na União Europeia, exigia uma atitude menos voluntarista, exigia uma postura mais responsável na defesa dos interesses específicos de Portugal e na defesa, em especial, dos princípios de coesão económica interna que deveriam presidir de forma absoluta, a uma futura União Europeia com 25 membros!Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores DeputadosMas se a análise, sector a sector, no emprego, dos impactos do alargamento é uma quase miragem, a verdade é que o debate e a discussão sobre o tema também não existiu e continua a não existir.E não fosse a iniciativa do PCP a solicitar este debate – proposta que fizemos antes de Copenhaga e a que, depois, se associou o próprio Governo – e o país continuaria arredado de uma discussão política sobre os impactos do alargamento.Era – e continua a ser – responsabilidade do Governo, dos sucessivos governos, ter promovido uma discussão alargada sobre o alargamento.Não admira, por isso, que 83% dos portugueses se sintam pouco ou nada informados sobre o tema do alargamento, e, sobretudo, que estejam largamente pessimistas quanto às suas consequências económicas e sociais.O Governo – os sucessivos governos – não só não promoveu o debate, como inclusivamente não forneceu à Assembleia da República elementos de reflexão que poderiam ter suscitado discussão.E até haveria material para isso, já que uma Reflexão no Ministério da Economia sobre o Alargamento da União Europeia (documento elaborado em Junho de 2002 pela Direcção Geral das Relações Económicas Internacionais) tornava claro que “Portugal podia ser o Estado membro mais penalizado com o alargamento”.Tal como também anunciava que “factores estruturais relativos à qualificação dos activos e da população penalizam fortemente Portugal”, ou como igualmente afirmava, ou melhor, confirmava “forte penalização que grande parte do nosso tecido produtivo… está e vai continuar a sofrer com a concorrência dos futuros Estados membros, bem como na sequência da liberalização no quadro da Organização Mundial do Comércio”.Pois apesar deste documento de reflexão constituir um elemento susceptível de fomentar controvérsia e de, naturalmente, poder gerar a necessidade de construir propostas de minimização ou de contenção de problemas, a verdade é que o Governo nem sequer à Assembleia da República considerou adequado remeter tal dossier. Isto não poderia nem deveria ter acontecido!Torna-se claro, cada vez mais nítido, que ao arrepio do que qualquer lógica de coesão aconselharia, se pretende fazer o alargamento, designadamente depois de 2006 sem alterar as perspectivas financeiras em que se baseia o orçamento comunitário.A manta (já pequena) vai ter que dar para cobrir uma cama maior. Só que isto é naturalmente impossível. Portugal não pode aceitar isso.E por isso se exige que daqui em diante desde já o Governo se responsabilize perante o País em duas direcções de trabalho.Por um lado deverá exigir a definição de um orçamento comunitário superior para poder responder às novas necessidades globais da União Europeia.Por outro lado deverá impedir que as ajudas comunitárias – designadamente dos Fundos Estruturais – sejam significativamente diminuídos para Portugal e para os actuais Estados da Coesão.Para este debate de interesse nacional, o PCP estará fortemente empenhado na certeza de que o vai balizar pela defesa dos interesses do País e da coesão económica e social da União Europeia.Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores DeputadosO recente Conselho Europeu de Copenhaga concluiu as negociações para enquadrar a integração de dez novos países na União Europeia.Para o PCP, o alargamento da União Europeia, como processo político decorrente do livre exercício da soberania dos países candidatos, constitui uma opção inteiramente legítima que não nos merece reservas.Só que não foi nada disto que Copenhaga discutiu. Em Copenhaga apenas se aprovaram as condições financeiras em que vai decorrer a integração de dez novos membros da União Europeia.E sobre as condições acordadas subsistem muitas dúvidas e substanciais desacordos.As decisões de Copenhaga mostram que os recursos financeiros disponibilizados para integrar os novos membros são irrisórios, totalmente insuficientes, confirmando a vontade dos países economicamente mais poderosos da actual União pretenderem fazer o alargamento sem disponibilizar um único euro a mais para o financiar. No fundo confirma se de forma substancial que os recursos financeiros para enquadrar o alargamento serão desviados dos actuais Estados membros, designadamente dos chamados países da Coesão.Os recursos financeiros aprovados em Copenhaga são globalmente inferiores aos aprovados em Berlim, na Agenda 2000, para fazer face ao alargamento. Além disso, destinam-se a abranger dez países quando em Berlim, na Agenda 2000, eram apenas seis os candidatos.Isto é, Copenhaga decidiu fechar as negociações com menores recursos financeiros a distribuir por mais países. Copenhaga decidiu por exemplo atribuir aos países candidatos ajudas agrícolas que não ultrapassam 25% dos valores que recebem os agricultores dos actuais membros, num contexto em que tinha já sido congelado o orçamento agrícola global, decisão aliás antes tomada com o voto favorável do Governo Português, e que mostra bem a hipocrisia das arremetidas e das ameaças que foram proferidas nas vésperas do Conselho Europeu que encerrou a Presidência Dinamarquesa.Os recursos financeiros destinados aos dez candidatos a integrar na União Europeia a partir de Maio de 2004 mostram bem a ausência real de solidariedade para com os povos desses países, tal como confirmam que não houve nem há quaisquer preocupações de estabelecer níveis elevados de coesão interna numa futura União a 25.Senhor Presidente Senhoras e Senhores DeputadosDir-se-á que as dúvidas e os desacordos do PCP serão infundados pois a verdade é que os dez candidatos acabaram por aceitar a proposta que lhes foi feita em Copenhaga.Assim parece, mas na verdade não é.A ideia que Copenhaga transmitiu é que os dez candidatos foram antes obrigados a aceitar a “generosa” proposta que lhes foi imposta.Na verdade, quando nas negociações de Copenhaga se faz sentir (e se divulga) que ou os candidatos aceitam aqueles recursos financeiros ou não haverá alargamento; quando se faz constar (e se ameaça) com a “máxima” de “é pegar ou largar”; quando de facto se estão a impor condições (mais ou menos) humilhantes, estão completamente comprometidas as condições básicas para uma verdadeira negociação feita em condições reais de paridade e igualdade.A negociação de Copenhaga deu mais a impressão de ser um acto de coacção e de imposição do que uma cimeira de autênticas negociações entre pares e iguais.O PCP considera que não se pode aceitar, do ponto de vista da ética e da solidariedade entre os povos, que possa ser considerado como bom para outros aquilo que não aceitaríamos para nós. E foi isto que Copenhaga fez e decidiu!