Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna,

Neste início de campanha do já tão ritualizado combate aos fogos florestais, duas afirmações do Governo merecem

alguma da nossa atenção.

O Sr. Primeiro-Ministro disse que estávamos preparados para responder a todas as eventualidades e o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas exortou os organismos envolvidos no combate aos incêndios a não passarem as culpas para o lado se algo correr mal. Quer isto dizer, Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, que o Governo, ainda não começaram os fogos — e esperamos que não comecem —, já está a desresponsabilizar-se do combate eficiente dos fogos?

Sr. Ministro, várias resoluções desta Assembleia, e não só, têm vincado o aspecto fundamental da prevenção e vigilância em matéria de fogos florestais.

Até ao momento, temos ouvido falar do combate e o combate é, certamente, muito importante, assim como a melhoria da eficiência desse combate.

Porém, que medidas, no terreno da prevenção e da vigilância, Sr. Ministro?

Gostaria de lhe lembrar a resolução desta Assembleia da República de Março de 2003, o relatório final da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, de 2004, que o Sr. Ministro certamente conhece, e ainda o decreto-lei sobre medidas e acções de prevenção e protecção da floresta, de Junho do ano passado. É que, para falarmos hoje, aqui, deste assunto, penso que teria tido mais interesse que o Sr. Ministro nos viesse dizer, relativamente às resoluções e ao decreto-lei, o que é que está feito, o que é que está a ser feito e o que é que, segundo a sua estratégia, vai ficar para Setembro ou Outubro.

No plano do ordenamento florestal, Sr. Ministro, não quero deixar de referir aqui que o Governo, ao adoptar, pela voz do Sr. Ministro da Agricultura, a aplicação da reforma da PAC resultante do anterior Governo, sabe que ela vai conduzir a mais terra abandonada, a mais desertificação e, portanto, a mais florestação de terras agrícolas e, inevitavelmente, a maiores riscos de incêndios. Por isso, o Governo precisa de assumir a responsabilidade pela escolha que está a fazer em matéria de política agrícola.

Sr. Ministro, relativamente ao ordenamento da floresta, há cerca de um ano, nesta Assembleia, o relatório da Comissão Eventual referia que, dos 21 planos regionais de ordenamento florestal, 19 estavam em elaboração, e até se previa que estariam prontos em Junho desse ano, ou seja, em Junho de 2004, e dois já estavam feitos. Sabemos que, até ao momento, não existe nenhum e mesmo os dois que estavam feitos, pelos vistos, andaram para trás. Qual é, pois, a situação, Sr. Ministro, em termos de PROF?

Em matéria de silvicultura preventiva, o que é que está feito, o que é que foi feito durante a Primavera e no período em que nos encontramos, relativamente à limpeza das áreas críticas da floresta? Que planos de defesa da floresta, municipais e intermunicipais, estão feitos? Que notificação de entidades que não tenham cumprido aquilo que a lei estabelece relativamente à defesa da floresta?

Quanto aos guardas florestais, o Sr. Ministro também sabe, certamente, a importância que foi dada a este corpo de segurança e vigilância florestal quer pela resolução da Assembleia da República, quer pelo relatório da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais. Gostaria de lhe perguntar, passada, pelos vistos, a ideia de os colocar nos postos de vigia, que medidas pensa adoptar o Governo para o reforço do corpo de guardas florestais, sabendo-se que o seu número, neste momento, é de cerca de um terço do actual quadro estabelecido. E gostava também de saber se se mantém a ideia de, por razões orçamentais, e segundo um despacho do Governo, os fazer trabalhar durante 12 ou 14 dias por mês apenas durante a manhã, isto é, afastando-os do período da tarde, que é, com certeza, o período de maior risco de incêndios.

Relativamente ao problema das brigadas de sapadores florestais, também valorizadas em resoluções desta ssembleia, o Sr. Ministro é capaz de me dizer que medidas estão em curso para garantir ao País uma cobertura razoável por brigadas de sapadores florestais, dado que temos, neste momento, cerca de 160 e o País precisará de cerca de 500? E, sabido que o actual sistema conduzirá grande parte dessas brigadas ao desaparecimento, que medidas estão tomadas, ao nível do financiamento, para responder à sua manutenção, após os primeiros cinco anos de projecto?