Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Nuno Encarnação,
Estávamos a ouvir o tom da sua intervenção, do alto da tribuna, e quase ficámos com a sensação de que o Sr. Deputado estava a falar dos Governos de Fontes Pereira de Melo no século XIX, em que se investiu muito no alcatrão e nas obras e, depois, chegou-se à conclusão de que tínhamos de pagar aquelas obras. Só que o Sr. Deputado não está a falar do século XIX, mas, sim, de um momento — aquele em que vivemos — em que o PSD tem pesadas responsabilidades em todas as opções que têm sido tomadas no nosso País nesta matéria.
O Sr. Deputado criticou o excesso de alcatrão. Mas qual foi o Governo que fez do alcatrão a sua maior bandeira eleitoral?
Não foram os Governos do PSD?
Não foram os Governos presididos pelo Professor Cavaco Silva que fizeram do alcatrão, das autoestradas a sua principal bandeira eleitoral no início dos anos 90? Foram seguramente, Sr. Deputado! A PPP que hoje, unanimemente, todos criticam — a Lusoponte — não foi concebida nos tempos dos Governos do PSD?!
Das duas, uma: ou o Sr. Deputado quer convencer que o PSD nunca foi governo neste País, que, nas últimas três décadas e meia, o PSD nunca teve responsabilidades no lançamento de PPP, ou, então, tem outra tese, a de que as PPP são boas se forem lançadas e executadas por governos do PSD — e, vá lá, pelo CDS — e são más se forem lançadas por governos do PS.
Obviamente, as PPP têm sido mecanismos de ocultação do défice, mecanismos de privilégio dos privados financiadores desse projeto e mecanismos de lesão dos cidadãos, dos contribuintes, que são eles que têm de pagar os encargos públicos que vão beneficiar os financiadores dessas parcerias público-privadas. E isto é assim tanto para as PPP lançadas pelo PS como para as PPP lançadas pelo PSD e pelo CDS-PP.
Sr. Deputado, a questão é que os senhores continuam a lançar PPP, não no setor rodoviário e ferroviário mas no setor na saúde, seguramente! Não existem quatro hospitais recentes a funcionar em regime de PPP?
Sr. Deputado, não é pelo facto de os senhores não terem proposto um inquérito parlamentar sobre as PPP da saúde e de se terem centrado nas rodoviárias e ferroviárias que não existem PPP noutros setores — relativamente às quais os senhores fazem de conta que elas não existem! É o caso muito concreto das PPP na área da saúde, que também têm as mesmas consequências para os contribuintes que têm as PPP no setor rodoviário ou ferroviário.
Já agora, Sr. Deputado, também era bom que os senhores nos dissessem o que pretendem fazer.
Os senhores lamentam a situação que se criou, lamentam o peso excessivo que as PPP, que foram decididas e que os senhores hoje criticam (e o problema não está em criticarem, como é evidente), representam para os contribuintes, mas o que é que se propõem fazer? Querem continuar a lamentar ou querem tomar medidas concretas para fazer reverter esta situação e para defender o interesse público e o interesse dos cidadãos?
Gostaríamos que fossem claros relativamente a esta matéria, mas os senhores pairam sobre a questão, mas recusam-se a assumir medidas concretas para resolver este grave problema com que o País está confrontado.