Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento,
Depois de termos ouvido duas intervenções, a do Sr. Ministro da Economia e a do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, percebemos e confirmamos que o Governo, em vez de vir aqui dar a mão à palmatória, insiste nos mesmos erros e pretende mesmo levar o País para o abismo.
Os senhores repetiram o mesmo quatro vezes, num ano: em Março, no PEC 1; em Junho, no PEC 2; em
Outubro, no PEC 3; e no PEC 4, agora, o que é que os senhores dizem sistematicamente? Qual é vosso
discurso? São quatro ideias fundamentais: é preciso este PEC para salvar o País; é preciso este PEC para
acalmar os mercados; é preciso este PEC para fazer crescer a economia e é preciso este PEC para combater
o desemprego.
O que é que temos, com este PEC 4? A confirmação de que o caminho escolhido pelo Governo é errado.
No PEC 4, Portugal entra na recessão. São os senhores que o confirmam. Portanto, o que o Governo deveria fazer hoje não era apresentar um PEC 4, que segue o mesmo caminho da recessão e do desemprego, mas mudar de rumo e alterar as orientações da política. Para isso, se o Sr. Ministro quiser, tem muitas ideias no nosso projecto de resolução.
Sr. Ministro, não façam mais chantagem sobre os portugueses, sobre o País e sobre os trabalhadores. Não
insistam em falar do interesse nacional quando foram os senhores os causadores da crise que o País vive,
não há um mês mas há vários anos. Não é agora que há crise!
Sr. Ministro, pergunte a um trabalhador que é atingido pelo seu Código do Trabalho se não sente a crise há muito tempo.
Pergunte a um desempregado, a quem os senhores cortaram o subsídio de desemprego, se não sente a crise há muito tempo.
Pergunte aos reformados, a quem os senhores congelaram ou fizeram cortes na reforma, se não sentem a crise há muito tempo.
Pergunte aos funcionários públicos, a quem cortaram os salários, se não sentem a crise há muito tempo.
Pergunte, por exemplo, aos professores, cuja dignidade profissional os senhores andam a perseguir há
vários anos, se sentem ou não a crise há muito tempo.
Pergunte, também, Sr. Ministro, aos pequenos empresários, a quem os senhores cortaram o crédito, a quem os senhores nem sequer pagam atempadamente as facturas, se não sentem a crise há muito tempo.
Não façam chantagem com o povo português, ameaçando com o Fundo Monetário Internacional, porque o
Fundo Monetário Internacional já cá está, pela vossa mão, pela mão dos três PEC anteriores, que os senhores acordaram e votaram de mão dada com o PSD!
Confirma-se, Sr. Ministro, tudo o que o PCP aqui disse há uma semana, e que disse também ao Sr. Ministro na Comissão de Orçamento e Finanças e que disse ainda em Plenário: afinal, o Fundo Europeu de Estabilidade tem o FMI por trás! Não escondam mais isto dos portugueses! É o FMI que dita as regras e é o FMI que dita as análises, que decide e que também financia!
O PEC 4, Srs. Deputados, é o PEC do FMI, como, aliás, são os outros!
Soube-se ontem que até o voto de Portugal no chamado Conselho dos Governadores do Fundo de
Equilíbrio Financeiro pode ser suspenso por acordo em que o Governo português está implicado. Gostávamos, aliás, que nos confirmasse isto.
A verdade é que nem o Sr. Ministro da Economia, nem o Sr. Ministro das Finanças, nem o Governo
conseguem explicar uma coisa: é que, se o FMI não está já cá, por que é que fizeram a proposta de tornar
mais barato e mais fácil o despedimento dos trabalhadores?
Por que é que apresentaram uma proposta na União Europeia de alterar o arrendamento e de expulsar mais facilmente os inquilinos?
Diga-nos, Sr. Ministro, se for capaz! O que é que isso tem a ver com o défice orçamental?
O que é que isso tem a ver com a dívida pública? O que é que estas duas propostas em concreto têm a ver com o défice ou com a dívida? Nada!
Então, por que é que os senhores apresentaram estas medidas na União Europeia? Vou responder-lhe, Sr.
Ministro, e conteste-me, se quiser. Porque a Sr.ª Merkl quer, porque a União Europeia impõe, porque o FMI dita as ordens e porque, infelizmente, o Governo português que temos aceita e subjuga-se a isto tudo!