Debate de Urg?ncia sobre as Propostas Comunit?rias para o Azeite<br />

11 Março 1998

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, RUMORES ! Assim exclamou o Ministro da Agricultura de Portugal perante o an?ncio do debate de urg?ncia requerido pelo PCP a prop?sito das novas propostas que o Comiss?rio Europeu Franz Fischler preparava em segredo sobre o azeite e altamente gravosas do sector ole?cola nacional e dos produtores de azeite. RUMORES, diz o Ministro da Agricultura de Portugal, porque acredita mais nas cartas do seu colega Comiss?rio Europeu do que nos alertas e nas informa??es do PCP e dos produtores nacionais. Pois bem, Sr. Ministro, os "rumores e especula??es" de que fala o Comiss?rio Fischler na carta que pressurosamente lhe enviou (logo ap?s a quest?o ter sido denunciada em Bruxelas pelos deputados comunistas no Parlamento Europeu ), est?o aqui nesta concreta proposta de Regulamento que vai ao pr?ximo Col?gio de Comiss?rios e depois ao Conselho de Ministros da Agricultura e que, pelos vistos, s? o Sr. Ministro ? que n?o conhece. Proposta de Regulamento a que s? lhe falta o n?mero e que, ao contr?rio do que o Comiss?rio Fischler afirma na carta que lhe escreveu, Sr. Ministro, prejudica os interesses portugueses e, em particular regi?es como o Alentejo e Tr?s-os-Montes bem como, mais uma vez, penaliza uma produ??o espec?fica mediterr?nea. ? sabido que a proposta da Comiss?o Europeia de uma reforma global do mercado do azeite, que pretendia substituir a actual ajuda ? produ??o e ao consumo por uma ajuda por ?rvore, foi rejeitada em praticamente toda a Uni?o Europeia: manifesta??es de agricultores; um relat?rio do Parlamento Europeu e debates em v?rios parlamentos nacionais, entre os quais - tamb?m por iniciativa do PCP - na Assembleia da Rep?blica onde aprov?mos uma resolu??o de rejei??o da proposta, foram decisivos para que o Comiss?rio Fischler e os Ministros da Agricultura dos pa?ses da Uni?o Europeia tivessem decidido congelar o projecto de reforma global do sector ole?cola. Mas o que saiu pela porta quer agora a Comiss?o Europeia fazer entrar pela janela. A Comiss?o Europeia prop?e-se reabrir o caminho para retomar em 2001 uma reforma global do sector baseada em propostas t?o m?s ou piores que as anteriores. Para j?, o Comiss?rio Fischler lan?a um novo bal?o de ensaio alterando o Regulamento actual (reg. n? 136/66/CEE) para evitar novo debate e nova derrota no Parlamento Europeu propondo-se,

fixar uma quota para cada Pa?s com montantes fixos deajuda;
substituir o pre?o de interven??o (uma garantia,designadamente para os pequenos produtores) por uma ajuda ao armazenamento privado;
acabar com a ajuda ao consumo;
acabar com a ajuda ?nica espec?fica para os pequenosprodutores;
proibir ajudas ? planta??o de novos olivais.

O princ?pio da quota com um montante fixo de ajuda e aproibi??o de planta??o de novos olivais p?e em causa as perspectivas de expans?ofutura do olival e do sector ole?cola em Portugal, um dos poucos em que temos francaspotencialidades e capacidade competitiva. Mais, deita para o lixo o t?o propagandeadoPlano de Dinamiza??o da Fileira Ole?cola em que o pr?prio Governo fixa um objectivo deprodu??o de 120.000 toneladas/ano. As den?ncias p?blicas entretanto efectuadas parecem j? ter produzido alguns, emborat?midos, resultados (apesar da passividade do Governo portugu?s): da quota inicialproposta de 27.800 toneladas j? se est? agora, ao que parece, numa quota de 43.700toneladas. Para al?m desta oscila??o de valores colocar em causa os crit?rios e afiabilidade dos dados de produ??o da Comiss?o Europeia ficam ainda assim longe dosvalores hist?ricos da produ??o m?dia de azeite em Portugal (55.600 toneladas),inviabilizam o Plano para a Fileira Ole?cola, n?o corresponde ?s pr?prias necessidadesactuais (que entre produ??o e exporta??o se cifram em 75.000 toneladas/ano) e mant?mo princ?pio inaceit?vel de uma quota com montantes fixos de ajuda. Entretanto, a supress?o da ajuda fixa espec?fica para ospequenos produtores(a pretexto do combate ? fraude e sem criar nenhuma alternativa)significaria que dos cerca de 70.000 olivicultores existentes no Pa?s, quase 60.000(tantos quantos s?o os pequenos produtores) seriam seriamente prejudicados.O fim da ajuda ao consumo levaria inevitavelmente a uma nova subida do pre?o do azeite noconsumo e a um aumento da posi??o concorrencial de outros ?leos vegetais. Ora ? precisamente esta ?ltima quest?o que inspira as sucessivas propostas do Comiss?rio Fischler, que o Ministro portugu?s, classifica de rumores em vez de procurar mobilizar os agricultores portugueses para a repudiar e, por esta via, aumentar a capacidade negocial do Governo.A verdade ? que nada justifica esta proposta: os trabalhosdo Comit? Ole?cola Internacional n?o prev?em excessos de produ??o nos pr?ximosanos; existe um aumento da procura de azeite no plano mundial, designadamente de pa?sesn?o produtores como os EUA, Jap?o, Canad?, Austr?lia, pa?ses da Europa do Norte e doSudeste Asi?tico; h? uma percep??o p?blica crescente da import?ncia do azeite noplano alimentar; ? um produto natural que a Comunidade tanto diz querer promover. S?que, exactamente por isto tudo, grandes multinacionais do sector agro-alimentar t?m-sevindo a implantar na ?rea dos ?leos alimentares, operando com outros ?leos vegetais(como o ?leo de girassol ou de soja) procurando ao mesmo tempo comprar e liquidar marcasnacionais tradicionais do azeite. S?o multinacionais como a Nestl?, a Unilever oua Eridiana-Beghin. S?o os interesses destas multinacionais (somado a mais umatentativa de diminui??o das despesas agr?colas ? custa das produ??es mediterr?nease dos pequenos produtores) que est?o na base da proposta do Comiss?rio Fischler, poiscomo se pode ler num estudo recente da Comiss?o: "a racionaliza??o do sector daprodu??o prosseguir? certamente sob a ac??o das multinacionais". ? por isso quea Comiss?o quer condicionar a produ??o europeia de azeite. Nesta como noutras mat?riaso que inspira a Uni?o Europeia n?o s?o nem os produtores nem os consumidores mas sim ospoderosos interesses econ?micos que determinam as pol?ticas da Comunidade. Entretanto,enquanto V. Exa. acredita piamente nas cartas do Comiss?rio Fischler os Ministroa daAgricultura de It?lia e de Espanha t?m vindo a pressionar e a negociar em Bruxelas. Ositalianos acabam por ser os mais beneficiados e a Espanha obt?m n?o uma garantia dequota de 538 mil toneladas como est? proposto mas de mais de 625.000 toneladas, a queacrescer?o daqui a 4 campanhas mais 221.360 toneladas, num total de 846.570 toneladas.Enquanto a It?lia e a Espanha conseguem, no final do processo, quotas superiores ?s suasm?dias hist?ricas, Portugal ficaria muito abaixo das suas expectativas futuras. Grandesucesso. Em todo o caso bem pode V. Exa. estar agradecido aos Governositaliano e espanhol se, por arrastamento, tamb?m formos contemplados com algumas migalhasna nova vers?o das quotas mas que de todo em todo n?o servem os nossos interesses eimpedem a expans?o do sector.Sr. Presidente,Srs. Deputados,Sr. Ministro,Acab?mos de demonstrar que a proposta de altera??o do regulamento do sector do azeite? bem real e gravosa para os interesses da olivicultura nacional, ao contr?rio do que oComiss?rio Fischler e V.Exa. Sr. Ministro tentaram fazer crer com conversa de embalar.Perante isto e tendo em conta a resolu??o j? anteriormente aprovada aqui na Assembleiada Rep?blica que vai o Governo portugu?s fazer ? Declarar que perdeu a confian?a noComiss?rio ? Vetar a altera??o ao regulamento ? Pois bem, Sr. Ministro. Em nossaopini?o ? necess?rio criar-se uma frente comum dos pa?ses produtores eadoptar-se uma firme posi??o no pr?ximo Conselho de Ministros da Agricultura baseadonas seguintes propostas:

Rejeitar esta proposta de altera??o ao regulamento;
Propor que a Quantidade M?xima Garantida para toda a Uni?o Europeia seja fixada num volume m?nimo de 1.850.000 toneladas, face ?s perspectivas de evolu??o dos mercados;
Rejeitar a exist?ncia de um montante fixo nacional de ajuda (mais a mais com o valor proposto) acima do qual os olivicultores n?o teriam ajudas;
Manter os apoios aos pequenos agricultores bem como os apoios ? produ??o e ao consumo ,criando-se em alternativa um sistema integrado de combate ? fraude;
Fixar que qualquer altera??o ao regulamento do azeiten?o inviabilize o Plano Ole?cola Nacional que deve passar, com urg?ncia da faseda propaganda para a fase da execu??o.

? isto que propomos. Ficamos ? espera da resposta do Governo.