Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhores Deputados Ano novo, novos pre?os, aumentos de pre?os econ?mica e socialmente injustificados e politicamente insustent?veis para servi?os essenciais. Esta bem pode ser a divisa sintetizadora da pol?tica adoptada pelo Governo para os pre?os dos servi?os p?blicos em 1998, e que justifica este debate de urg?ncia requerido pelo PCP. N?o queremos, agora, fazer futurologia sobre o que poder? vir brevemente a suceder com os aumentos de pre?os dos correios, do g?s, dos transportes p?blicos ou das portagens, por exemplo. Mas nada de bom se nos augura, quando olhamos para a amostra real dos aumentos de pre?os da electricidade e dos oficiosamente anunciados para as comunica??es telef?nicas. N?o h? justifica??o s?ria poss?vel para os aumentos da electricidade e dos telefones, quando a presta??o desses servi?os tem j? hoje os pre?os mais caros da Europa. E quando as empresas que os prestam v?m apresentando lucros de muitas dezenas de milh?es de contos anuais, com taxas de lucro que provocam a inveja e a gula da generalidade das suas cong?neres europeias. No que respeita aos da electricidade, estudos recentemente publicitados mostram que Portugal apresenta pre?os, em termos reais, cerca de 50% superiores aos da m?dia dos pa?ses da Uni?o Europeia. Quer para os consumos dom?sticos quer para os industriais. Mas a EDP e o Governo acham pouco. Com os recentes aumentos de pre?os, Portugal n?o s? continua a ter a energia el?ctrica mais cara da Europa como aumentou ainda mais a diferen?a em rela??o aos outros pa?ses. Quando, por exemplo, o pre?o da electricidade para as empresas espanholas baixa 5% e para as empresas portuguesas apenas 1,3%, isto significa que se agravam as condi??es de competitividade em preju?zo da actividade econ?mica nacional. Ao mesmo tempo que enquanto os consumidores dom?sticos espanh?is, com pre?os de partida mais baixos, beneficiam de uma redu??o de 3% em 1998, as fam?lias portuguesas suportam mais um agravamento de 1,5%. Tudo isto sem qualquer raz?o econ?mica, e muito menos social, que o possa justificar. Por acr?scimo, com a inusitada afirma??o p?blica do Governo, pela voz do Ministro da Economia, de que os consumidores portugueses v?o ficar a ganhar com este aumento de pre?os! Exige-se algum pudor pol?tico! Sob risco de hoje ou amanh? ouvirmos o mesmo Ministro declarar, com ar s?rio, que os cidad?os portugueses ficaram a lucrar com os neg?cios governamentais com a Lisnave ou com a Autodril ... Mas, senhor Presidente e senhores Deputados, se o que se passa com os pre?os da electricidade ? comprovadamente injustificado, o que a Portugal Telecom e o Governo pretendem fazer com os pre?os dos servi?os telef?nicos ? totalmente inaceit?vel e escandaloso. Dos pontos de vista econ?mico, social, pol?tico, legal e ?tico. Para o PCP, e como j? o declar?mos publicamente, n?o est? em causa a introdu??o de aperfei?oamentos e simplifica??es no sistema tarif?rio, a redu??o do n?mero de escal?es geogr?ficos, a altera??o da modula??o hor?ria ou o alargamento das ?reas das chamadas locais. O que est? em causa ? essa reestrutura??o do sistema servir de pretexto, e de biombo, para levar a cabo uma orienta??o pol?tica e um pacote de aumento de pre?os que visam penalizar os or?amentos familiares e que consubstanciam um novo imposto sobre os portugueses. Tal como est? em causa uma campanha publicit?ria manifestamente fraudulenta, desencadeada pela Telecom com o apoio do Governo. Ontem mesmo uma entidade independente, a DECO, cuja respeitabilidade n?o ser? certamente posta em causa pelo Governo, veio confirmar que o novo tarif?rio das telecomunica??es ? "francamente penalizador e inaceit?vel, e contraria os princ?pios da orienta??o para os custos e da transpar?ncia exigidos pela Conven??o" celebrada entre o Governo e a Telecom. O aumento da taxa de assinatura de 8,9% (que a publicidade fraudulenta da Telecom reduz para 8,1%) n?o tem qualquer justifica??o. Assim como a propagandeada diminui??o do pre?o do impulso ? um embuste face ? aplica??o da "taxa" de activa??o e ? redu??o da temporiza??o dos impulsos. A verdade, efectiva e demonstrada, ? que o consumidor residencial ? fortemente penalizado porque s?o especialmente agravadas as chamadas de menor dura??o e as locais. Com aumentos de pre?os que, para as chamadas at? 9 minutos, variam entre os 10,6%, os 47,4% e os 121,1%! Mas igualmente com fortes aumentos de pre?os para a maioria das chamadas regionais e interurbanas. Nem o acesso ? Internet escapa. E, para c?mulo da desfa?atez, at? o denominado "pacote econ?mico" para os pequenos consumidores se traduz, afinal, num aumento real que se cifrar? entre os 15% e os 26%! E se o tarif?rio proposto ? inaceit?vel, ? s?rdida a enorme campanha de publicidade enganosa com que a Telecom encheu as p?ginas dos jornais, completada com "artigos de opini?o"(!) subscritos pelo seu presidente. Sem que o Governo, atrav?s do Instituto e Comunica??es de Portugal, da Direc??o-Geral do Com?rcio e Concorr?ncia ou da Inspec??o Geral das Actividades Econ?micas, fizesse o que quer que fosse para o impedir. Bem pelo contr?rio. O Governo tem mostrado apoiar o tarif?rio proposto. ? isso que resulta da afirma??o do Ministro-Adjunto do Primeiro Ministro, quando lhe chama "o compromisso poss?vel". Para um Ministro que ? suposto ter a tutela da defesa do consumidor, imp?e-se perguntar-lhe se nesse "compromisso" alguma vez estiveram presentes os interesses leg?timos dos consumidores. O Governo, ao menos por omiss?o, ? igualmente conivente com a publicidade il?cita da Telecom e os seus indecorosos apelos para que os portugueses fa?am chamadas telef?nicas mais demoradas. Com o argumento fraudulento de que quanto mais tempo falarem ... mais barato fica. Escamoteando a verdade de que quanto mais tempo falarem mais pagam! O Governo ?, ainda, directa e activamente respons?vel pela incompreens?vel "taxa de activa??o", cuja cria??o n?o tem qualquer suporte legal e nem sequer est? prevista na Conven??o de Pre?os. Uma taxa, para o ser, tem que pagar a presta??o de um servi?o. Mas qual, neste caso? Nenhum! Porque a disponibilidade de acesso ? rede telef?nica j? ? paga pela assinatura mensal. E a conversa??o telef?nica ? paga pelo pre?o dos impulsos. Ou seja: a "taxa de activa??o" n?o ? uma taxa. ? sim, e t?o s?, a alcunha de um imposto ilegal, de um assalto ileg?timo aos bolsos dos consumidores. Senhor Presidente Senhores Deputados O PCP condena o aumento de pre?os da electricidade e n?o est? minimamente dispon?vel para aceitar silenciosa e passivamente este escandaloso aumento tarif?rio das telecomunica??es. Vamos requerer de imediato uma audi??o parlamentar do Governo, da Portugal Telecom, do Instituto de Comunica??es de Portugal, da Direc??o-Geral de Com?rcio e Concorr?ncia e das Associa??es de Consumidores que legalmente deveriam ter sido ouvidas sobre esta injustificada proposta de novo tarif?rio para as telecomunica??es. E desde j? fazemos uma exig?ncia pol?tica ao Governo: a de que n?o permita que o novo tarif?rio da Telecom entre em vigor. ? uma exig?ncia pol?tica ditada pela defesa da legalidade, da verdade, da transpar?ncia e dos direitos dos consumidores. Disse.