Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados, O PCP n?o acompanha grande parte da fundamenta??o apresentada pelo PSD para justificar este debate de urg?ncia. Fundamentalmente porque o PSD n?o pode esquecer e omitir aquilo que os seus pr?prios Governos fizeram neste ?mbito: o aumento das injusti?as do sistema fiscal, a prolifera??o dos benef?cios fiscais e a profunda degrada??o a que, sob a sua tutela, foi conduzida a administra??o fiscal nas suas variadas componentes. Em particular, e paradigm?tica desta sua pretensa falta de mem?ria, n?o nos parece politicamente aceit?vel que o PSD venha agora acusar o actual Governo por lan?ar "uma contribui??o especial aplicada ? valoriza??o de im?veis determinada pelas novas infra-estruturas". Por duas raz?es. Primeira, porque os Governos do PSD fizeram exactamente o mesmo. Por exemplo, relativamente aos im?veis valorizados pela constru??o da EXPO98. Segunda raz?o, porque consideramos que esse ? um procedimento correcto. ? natural e justo que as mais-valias excepcionais decorrentes de investimentos p?blicos sejam parcialmente distribu?das em prol do er?rio p?blico que suportou os respectivos encargos. O que n?o ? natural, o que ? socialmente injusto, ? que a generalidade das mais-valias, e em particular as mais-valias financeiras de natureza especulativa, n?o sejam tributadas, ou o sejam muito fracamente, usufruindo de benef?cios ileg?timos. Como sucedeu durante os Governos do PSD. E continua a suceder com o Governo do PS. Mas se n?o aceitamos, e denunciamos, parte da fundamenta??o do PSD, a verdade ? que h? muitas e muitas raz?es para acusar e denunciar a pr?tica do Governo do PS no ?mbito da pol?tica fiscal. ? um facto incontest?vel que o Governo, mais de dois anos ap?s a sua tomada de posse, continua pura e simplesmente a protelar "sine die" a repetidamente prometida reforma fiscal visando uma maior efic?cia e equidade do sistema. Se no final de 1995 o peso da carga fiscal incidia fundamentalmente sobre os rendimentos do trabalho por conta de outr?m, a situa??o ? identicamente igual no ano de 1998. Se ? verdade que em 1995 os benef?cios fiscais concedidos ?s opera??es e rendimentos financeiros eram uma pesada factura paga fundamentalmente pelos trabalhadores por conta de outr?m, ? inquestion?vel que essa factura tem continuado a aumentar e que os "pagantes" s?o os mesmos. Se os Governos do PSD introduziram as taxas liberat?rias para beneficiar os rendimentos de capital em detrimento dos rendimentos do trabalho, o Governo do PS mant?m-os. ? uma realidade que em 1995 os rendimentos m?dios declarados pela maioria dos profissionais em regime liberal atingiram valores caricatos, de t?o descaradamente baixos. Mas essa realidade permanece inalterada mais de dois anos depois, sem que este Governo se tenha empenhado em promover a exig?vel moraliza??o fiscal. Do mesmo modo, hoje como ontem, continua a verificar-se a inveros?mil situa??o de, anualmente mais de 80 mil empresas declararem preju?zos fiscais de centenas de milh?es de contos, expressiva de uma generalizada e inadmiss?vel fraude fiscal, que p?e em causa a pr?pria receita do IRC para os pr?ximos anos. Lembre-se, por exemplo, que no ano corrente o montante de reporte de preju?zos poss?vel ascende a 1600 milh?es de contos o que, no limite, pode significar uma perda de receita potencial do IRC na ordem dos 540 milh?es de contos. Mais uma vez, sem que o Governo tome medidas eficazes, claras e concretas para combater energicamente esta situa??o insustent?vel. Em suma, mais de dois anos ap?s o in?cio de fun??es, ? indesment?vel que o Governo ou tem receio ou n?o tem vontade pol?tica de promover uma profunda reforma do sistema capaz de gerar maiores equidade e justi?a fiscais. Porque, para esse efeito, demonstradamente n?o lhe faltaria o necess?rio apoio maiorit?rio no Parlamento. Por?m, nesta mat?ria e na hip?tese mais optimista, o Governo parece que n?o sabe o que quer. Se em 1996 dizia que ia substituir as dedu??es e abatimentos ao rendimento em dedu??es ? colecta, em 1997 afirma que vai estudar o assunto. Se ontem se propunha introduzir a colecta m?nima, meia d?zia de dias ap?s transforma-a em pagamentos por conta, e passada uma quinzena estes eram metidos na gaveta. E, no meio destas indefini??es e contradi??es, e de ced?ncias aos "lobbies", o Governo compraz-se em ir tomando medidas pontuais e desgarradas. Por acr?scimo, contr?rias ao objectivo da justi?a e da moraliza??o fiscais. Dois exemplos recentes s?o disso mostra concludente. Incidindo o peso essencial da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, o Governo, na sua l?gica, "logicamente" deixa as taxas do IRS inalteradas e reduz em 2 pontos percentuais a taxa do IRC para beneficiar ainda mais as grandes empresas. E havendo necessidade absoluta de combater a imoralidade fiscal, de dar mostras inequ?vocas de que a Administra??o n?o est? disposta a comtemporizar com os faltosos, o Governo toma precisamente a atitude inversa: decreta um aut?ntico e pr?tico perd?o fiscal, mandando arquivar, sem cobran?a, todas as d?vidas fiscais de valor inferior a 100 contos. Com argumentos carecidos de raz?o. Porque, se ? s?rio o argumento de que os custos de cobran?a excedem os valores a receber, ent?o o Governo deveria decretar que, daqui para o futuro, toda a colecta inferior a 100 contos estaria isenta de pagamento. Assim haveria clareza e transpar?ncia, e n?o benef?cio dos faltosos e castigo dos cumpridores. Se, por outro lado, o pretexto ? o de aliviar a enorme carga de processos que asfixiam os tribunais tribut?rios, ent?o o Governo esqueceu-se da outra face da moeda: esqueceu-se de tomar as medidas necess?rias para impedir que a prazo curto n?o volte a verificar-se uma avalanche de novos processos graciosos e contenciosos que tornem a inundar a administra??o e os tribunais fiscais. Nova e acrescida avalanche porque os contribuintes, incluindo os at? agora cumpridores, podem legitimamente pensar que, quanto mais crescer o n?mero de processos mais rapidamente haver? perd?es fiscais. Sejam eles assim chamados ou alcunhados de qualquer outra forma. E altura de o Governo encarar de frente, com determina??o a concretiza??o de altera??es profundas para uma maior equidade fiscal. J? perdeu tempo de mais. Disse.