Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
O Sr. Ministro vem aqui discutir variações positivas, de décimas, depois de vários meses de variações negativas da taxa de desemprego. Agarra-se a uma décima, literalmente, a uma décima, como uma tábua de salvação de um navio que já se afundou.
Sr. Ministro, os dados demonstram que, desde 2009, com os PEC do PS e PSD e a troica do PS, PSD e CDS, foram destruídos no nosso País cerca de 500 000 postos de trabalho. Mas, mais do que números, Sr. Ministro, são situações de famílias concretas e despedimentos que continuam a acontecer no nosso País. Vejam-se, por exemplo, os despedimentos no Casino da Póvoa e na Litografia Coimbra.
Dados demonstram, Sr. Ministro, que mais de 300 000 pessoas foram obrigadas a emigrar e mais de 808 000 pessoas foram atiradas para a pobreza.
Sr. Ministro, combater o desemprego nunca foi um objetivo deste Governo. Quem quer combater o desemprego não facilita os despedimentos, como fez o Governo, não reduz as indemnizações para tornar mais baratos os despedimentos, não promove despedimentos na Administração Pública, como fez este Governo, e pretende continuar a fazer até 2019, segundo o Programa de Estabilidade.
Quem quer combater o desemprego não aumenta o horário de trabalho, não aumenta a idade de reforma, como fez este Governo.
Tudo isto prova, Sr. Ministro, que PSD e CDS nunca quiseram combater o desemprego; antes pelo contrário, PSD e CDS sabem muito bem que os elevados níveis de desemprego e a baixa proteção do subsídio de desemprego são instrumentos fundamentais para baixar salários e agravar a exploração. Este é o verdadeiro programa político deste Governo de desgraça nacional.
Mas, Sr. Ministro, queremos centrar-nos numa questão muito concreta. O Partido Socialista apresentou uma proposta que visa liberalizar os despedimentos e em que, sob a capa de um processo conciliatório, se pretendem alargar as causas do despedimento coletivo ao despedimento individual. Recordo que PSD e CDS-PP já facilitaram que chegue e que sobre, com as alterações ao Código do Trabalho, as regras dos despedimentos, tornando-os mais fáceis e mais baratos. Os resultados estão à vista de todos os portugueses, Sr. Ministro: níveis de desemprego insustentáveis para o nosso País.
Sr. Ministro, o PCP não concorda com este caminho e, portanto, dizemos que não precisamos de mais despedimentos, não precisamos de mais precariedade, precisamos, sim, de efetivas políticas que promovam o combate à precariedade, que promovam o combate aos despedimentos, por via de uma alteração ao Código do Trabalho que proteja, efetivamente, quem trabalha e cria riqueza no nosso País.
Assim, Sr. Ministro, a pergunta que se impõe, neste momento de debate político, em que há diferentes alternativas, e o PCP apresenta uma alternativa muito concreta, é a de saber como é que se combate o desemprego facilitando os despedimentos. A verdade é que não se combate o desemprego facilitando os despedimentos, como o Governo tem vindo a fazer e como, pelos vistos, o Partido Socialista pretende também continuar a fazer.