Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Sr. Ministro continua a não dar a esta Assembleia os dados que comprovam que 70% dos estágios terminam num contrato sem termo.
Por isso, mais uma vez, somos obrigados a concluir que esses são números forjados e que é pura propaganda do Governo, que nada faz para combater o desemprego e a precariedade.
Sr. Ministro, na verdade, a marca deste Governo é a do desemprego, é a dos baixos salários, é a do aumento do horário e da diminuição do salário, é a da generalização da precariedade e do trabalho não remunerado, é a de mais de 250 000 jovens que desaparecem das estatísticas do desemprego não porque tenham encontrado emprego com direitos mas porque estão ocupados em formações e estágios profissionais, é a de mais de 80 000 trabalhadores desempregados que, a custo zero, garantem o funcionamento de serviços públicos neste País. Esta é verdadeiramente a marca deste Governo: a do empobrecimento e a da exploração.
Por isso é que, desde 2011, desde que este Governo tomou posse, os salários na Administração Pública desceram 26% e os salários no setor privado desceram 13%. É esta a marca deste Governo, a marca do retrocesso e da desvalorização do trabalho. Por isso é que dizemos que este Governo não quer combater o desemprego. Este Governo quer substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.
É que, Sr. Ministro, para o PCP, a alternativa ao desemprego não são os estágios, a alternativa ao desemprego não é a precariedade; a alternativa ao desemprego é o emprego com direitos, é a produção nacional, é o desenvolvimento do País. É exatamente o contrário daquilo que este Governo está a fazer.
Por isso é que continuaremos sempre a defender soluções contrárias a isto. É preciso e urgente um caminho de valorização do trabalho, que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efetivo, que seja impossível e que seja proibido o recurso a falsos recibos verdes, a Contratos Emprego-Inserção, a estágios profissionais, a contratos a prazo, quando se trata efetivamente de um posto de trabalho permanente.
É urgente, Sr. Ministro, que a ACT tenha os inspetores de acordo com os rácios da OIT. Portugal não cumpre os rácios da OIT.
Faltam 150 inspetores de trabalho, o Sr. Ministro sabe disso e convive bem com os atropelos à lei, convive bem com a selvajaria que hoje se vive nos locais de trabalho, de chantagem, de pressões, de ilegalidades sobre os trabalhadores.
Por isso mesmo, o Governo e o patronato são responsáveis por esse clima de violação de direitos fundamentais dos trabalhadores.
Sr. Ministro, os trabalhadores não aceitam e o País não aguenta mais desemprego e mais precariedade. É urgente uma outra política. Por isso mesmo, Sr. Ministro, contra tudo aquilo que o Governo está a fazer ao País, de retrocesso, de exploração, de retrocesso civilizacional, amanhã, no dia em que se comemoram os 125 anos do 1.º de Maio e a luta pelas 8 horas de trabalho, os trabalhadores vão sair à rua com uma imensa confiança e esperança de que este País merece melhor e tem necessidade de um outro governo e de uma outra política. Há força suficiente para derrotar este Governo e esta política. Os trabalhadores e o povo hão de fazê-lo.