Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia,
O Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos anunciou a reforma com mais pormenor, na medida em que leu o comunicado do Conselho de Ministros, ali, na tribuna, já o Sr. Ministro limitou-se a fazer algumas considerações gerais de propaganda, exatamente na mesma medida em que a sua antecessora, a Ministra Assunção Cristas, tinha anunciado, em 2013, um regime muito semelhante, que também juntava todos os diplomas num só, que também tinha uma licença única, enfim, que apresentava exatamente aquelas que são as virtudes que o Sr. Ministro agora, aqui, vem apresentar. Será o reconhecimento público do falhanço do anterior? Será uma alteração? Importava saber em que medida, de facto, essa alteração se traduz e, Sr. Ministro, mais importante ainda, é compreender em que é que estas alterações, anunciadas com grande pompa e circunstância, aliás, como se representassem grande fator de atualidade para justificar este debate, na sequência de um comunicado do Conselho de Ministros, se traduziram, no concreto.
Por exemplo, quanto às medidas de fiscalização e controlo da poluição, ou emissão de poluentes nas unidades industriais, em que é que se traduziram, no concreto, para impor medidas mais apertadas na fiscalização e controlo do ar interior, para que não se repitam problemas como aquele que se verificou em Portugal há bem pouco tempo, nomeadamente com um surto de legionella, para concretizar e garantir a remoção de amianto dos edifícios públicos, para garantir a fiscalização no manuseamento e transporte de materiais potencialmente perigosos, ainda que não sejam resíduos ou, sendo resíduos, para evitar casos como, por exemplo, aquele que agora temos vindo a verificar e para o qual todos temos estado alerta, que é o que se passa com o manuseamento de petcoke no porto de Aveiro.
Sr. Ministro, o que é que resolveu, no concreto, cada um destes diplomas também no que toca à conservação da natureza e à interação da indústria e do desenvolvimento económico com a natureza, nomeadamente no que diz respeito às reservas, parques naturais e salvaguarda dos valores ambientais.
Enquanto vêm fazer estes anúncios, na verdade, o ambiente em Portugal continua a degradar-se e a negar a sua tese de que capitalismo e natureza são compatíveis.