Intervenção de

Debate das conclusões do Conselho Europeu de 16 e 17 de Outubro de 2003<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

As conclusões do Conselho Europeu de 16 e 17 de Outubro de 2003 revelam que os governantes, mostrando uma total indiferença com os problemas económico-sociais, insistem na mesma política neoliberal. É inadmissível que a prioridade continue a ser dada ao reforço da competitividade das empresas assente na prossecução das liberalizações e privatizações, na baixa dos custos salariais e na flexibilidade, em vez da resolução dos problemas do desemprego e da pobreza e exclusão social. Mesmo a denominada "iniciativa para o crescimento", não terá êxito enquanto se mantiverem as limitações que a política monetária impõe, correndo-se ainda o risco de o financiamento dos grandes projectos ficar dependente dos critérios dos mercados financeiros. Mais do que nunca, impõe-se a revisão do Pacto de Estabilidade, tendo em conta o emprego, a educação, a formação e o desenvolvimento sustentável. Relativamente à CIG, é preocupante o que tem sido divulgado, designadamente a inadmissível chantagem financeira exercida por certos Estados membros que ameaçam bloquear o orçamento comunitário para obter um acordo, tendo por base a dita constituição europeia. Igualmente se lamenta que o Conselho não faça todas as diligências necessárias para pôr termo à ocupação do Iraque, garantindo que o povo iraquiano possa afirmar o seu direito inalienável de decidir o seu futuro e explorar as suas riquezas.

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