Sr. Presidente,
Sr. Ministro,
Em relação a esta ladainha de acusações entre PS, PSD e CDS-PP, devo dizer o seguinte, para que fique muito claro: é verdade que, relativamente às prestações sociais, o Governo anterior fez um conjunto de malfeitorias inaceitáveis.
Mas o senhor chegou ao Governo e não mudou nenhuma delas, agravou-as a todas.
Por isso, o Sr. Ministro é também responsável por esta política inaceitável e desumana de corte nas prestações sociais.
Sr. Ministro, quero colocar-lhe uma questão muito concreta sobre os trabalhadores independentes e os falsos recibos verdes.
Este Governo nunca quis combater os falsos recibos verdes, nunca quis erradicar este recurso ilegal à precariedade e sempre utilizou esta figura para ir buscar mais contribuições a estes trabalhadores que não deveriam ter de as pagar.
Fez erros que foram assumidos; colocou estes trabalhadores independentes em escalões contributivos que não eram seus. Este Governo está ainda hoje a dever dinheiro a estas pessoas, e agora vem dizer que só o entrega se for apresentado um requerimento?!
Sr. Ministro, mas está a brincar com a vida das pessoas?! Quando foi para roubar, roubou sem requerimento, mas para pedir a devolução, tem de ser com requerimento!
Ó Sr. Ministro, temos de ser sérios e o Sr. Ministro tem de assumir, hoje, neste debate, quando é que vai devolver o dinheiro que confiscou aos trabalhadores independentes.
O Sr. Ministro falou também das pensões mínimas e do indexante de apoios sociais. Este Governo devia ter vergonha de ter um indexante de apoios sociais, que é de 419 €, quando o limiar da pobreza é de 434 €!
Este Governo não é outra coisa se não uma máquina de fazer pobres — ontem já o afirmámos — e o Sr. Ministro é, talvez, o primeiro responsável por isso. Como tal, gostaria de lhe dizer que o subsídio de desemprego não é uma esmola que este Governo dá aos trabalhadores; o subsídio de desemprego é um direito porque os trabalhadores descontaram dos seus salários.
O Governo vem agora dizer que sobre uma prestação social contributiva vai aplicar um novo corte em 2013. Tenha vergonha na cara!