Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social,
A realidade, as medidas concretas deste Governo chocam, clara e frontalmente, com o discurso que acabou de fazer.
A dita equidade, a justa repartição de sacrifícios, todo este discurso de proteção dos mais carenciados e dos reformados cai por terra, não passa de hipocrisia e demagogia, quando se analisam, claramente e em concreto, as medidas do Governo.
Aliás, o CDS, mal chegou ao Governo, rapidamente se transformou, de partido dos contribuintes, em partido do bombardeamento fiscal. Deixou de ser o partido da lavoura para ser o partido da destruição do aparelho produtivo, deixou de ser o partido dos reformados para passar a ser o partido da pobreza e do roubo aos trabalhadores.
As recentes propostas do Governo, do Sr. Ministro, de cortes nos subsídios de desemprego e de doença, no rendimento social de inserção, no complemento solidário para idosos e até no subsídio por morte e nas despesas de funeral, demonstram uma insensibilidade, uma insanidade social do CDS e do PSD.
Estas medidas, a serem concretizadas, irão promover um dramático agravamento da pobreza extrema no nosso País.
Importa lembrar, Sr. Ministro, que o subsídio de desemprego e o subsídio de doença são direitos dos trabalhadores. Os trabalhadores descontaram para ter proteção em momentos difíceis, como o desemprego ou a doença.
O Governo, o CDS, não tem legitimidade para tirar aquilo que não é seu. O Governo prepara-se para roubar aos desempregados e aos trabalhadores doentes e atacar os que já são muito pobres e os idosos, com reformas de miséria.
Isto contrasta com todo o discurso que aqui teve.
Não há discurso que disfarce esta dura realidade que importa derrotar. E não venha com a conversa do Plano de Emergência Social, dos 230 milhões que prometeu e de que apenas entregou 2 milhões, isto é, 1%.
As cantinas sociais estão a abarrotar, a segurança social não paga o que deve e não há capacidade para responder à avalanche de pedidos, à avalanche de novos pobres.
Hoje, graças ao PSD e ao CDS-PP, há cada vez mais crianças com fome, há cada vez mais famílias a quem o dinheiro não chega para comprar aquilo que é absolutamente necessário. Esta é a responsabilidade e a acusação que deixamos ao Sr. Ministro!
(…)
Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social,
O senhor foge das questões que lhe são colocadas como o «Diabo foge da cruz» e quem o ouve pensa que está tudo bem no nosso País.
Por isso, quero confrontá-lo com as suas próprias declarações, quando era Deputado na Assembleia da República.
Dizia o Sr. Deputado: «Pela primeira vez, temos um relatório oficial que refere que o desemprego já ultrapassou a barreira de meio milhão de desempregados e, pelo décimo mês consecutivo, o desemprego continua a subir. O Governo tem falhado no plano económico e social». Hoje, temos mais de 1,3 milhões de trabalhadores desempregados. O Governo falhou ou não no plano económico e social?!
Segundo Pedro Mota Soares, «as micro e pequenas empresas que ajudam a criar e a manter emprego têm sido asfixiadas pelo Governo através do pagamento de impostos». E hoje, Sr. Ministro, o que é que o Governo faz a estas empresas?!
O Deputado Pedro Mota Soares dizia: «Há milhares de portugueses que não têm acesso ao subsídio de desemprego». E hoje, Sr. Ministro, como é que estamos, quando muito mais de metade dos trabalhadores desempregados não têm acesso ao subsídio de desemprego?!
Dizia o Deputado Pedro Mota Soares, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2011, e com razão: «Provavelmente, não tivemos nunca um Orçamento do Estado tão antifamília e antinatalidade», apontando os cortes nos apoios às famílias, na educação e na saúde. Dizia isto sobre o Orçamento do Estado para 2011! Era verdade!
Mas é caso para lhe perguntar, Sr. Ministro, o que é que diria o Deputado Pedro Mota Soares sobre o Orçamento do Estado do Ministro Pedro Mota Soares?! Em 2013, temos roubo nos salários e nas pensões, bombardeamento de impostos, cortes na saúde, cortes na educação, cortes nas prestações sociais, cortes nos apoios às famílias. Imagine que estava na oposição, Sr. Ministro: o que é que diria? Como é que classificava o Orçamento do Estado para 2013?
(…)
Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social,
O senhor diz que, se não fosse a troica, não havia dinheiro para salários e pensões, mas nunca o ouvi dizer que não haveria dinheiro para pagar as PPP e os grandes benefícios fiscais dos grandes grupos económicos.
Para esses, haveria, com certeza, dinheiro, não é, Sr. Ministro?!
Depois, fala de compromissos que têm de ser respeitados. Então, e os compromissos para com os reformados, que descontaram uma vida inteira para terem direito à sua reforma?
E os compromissos com os trabalhadores, que têm direitos conquistados, durante longos anos de luta, no nosso País?! Esses compromissos não são para ser respeitados, Sr. Ministro?
Então, digo-lhe que a verdade dura e crua é a de que, hoje, há cada vez mais famílias que não têm dinheiro para pagar a água, a luz ou o gás. Hoje, graças ao CDS e ao PSD, há cada vez mais famílias que cortam na alimentação e naquilo que é essencial, passando cada vez mais dificuldades. E não diga que não há alternativas, Sr. Ministro. Se quiser, corte nas PPP, corte nos grandes lucros dos grandes grupos económicos, corte nas fortunas, corte nos milhões de euros em benefícios fiscais. Não corta nestes, porque não quer, porque tomou a opção clara e inequívoca de atacar quem menos tem e quem menos pode, para manter os privilégios dos mais ricos noutros países. Não há mistificação e propaganda que o salvem desta realidade dura e crua!