Debate com a equipa do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

 

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas,

Gostaria de referir-me ao PRODER.

Quando é que os agricultores portugueses vão conhecer o regulamento que lhes permitirá apresentar as suas candidaturas?

Dívidas: o Sr. Ministro fala do que pagou. Bem, cumpriu uma parte. Mas há uma parte que não pagou e essa parte corresponde também a compromissos assumidos por parte do Sr. Ministro e do seu Governo.

Queremos saber quando é que vai pagar, porque o IFADAP «abotoou-se» com dinheiro dos agricultores indevidamente.

Repito: «abotoou-se»! Desde 5 de Outubro de 2006 que o Tribunal de Justiça da União Europeia colocou a questão de o Governo devolver essas verbas aos agricultores.

Daí que lhe pergunte: até à data, quanto é que o Sr. Ministro devolveu das verbas que o IFADAP retirou aos agricultores portugueses?

Foi o Sr. Ministro que se comprometeu, ninguém lhe impôs, a pagar até 31 de Dezembro as indemnizações compensatórias de 2007 e a avançar 70% do valor das compensações de 2008 e 2009.

Até esta data, quanto é que foi pago destas verbas? E não me venha com o que pagou do que devia, porque o que quero saber é quanto é que pagou destas verbas.

Já agora, Sr. Ministro, diga-me também quanto é que o seu ministério pagou das dívidas aos agricultores pelas indemnizações da doença língua azul.

O Sr. Ministro, a 12 de Dezembro, disse nesta Casa que o Governo não era dono das propriedades, não mandava no Alentejo e que o investimento estrangeiro era bem-vindo.

Não contestamos que possa haver bom investimento estrangeiro, mas pergunto-lhe: o Sr. Ministro acha normal que o Governo invista 500 milhões de contos, ou seja, 2500 milhões de euros, em Alqueva e que haja um conjunto de proprietários que só têm como preocupação vender imediatamente as suas terras ao capital estrangeiro?

Qual é a área-limite que o Sr. Ministro considera que, hoje, as estruturas fundiárias devem ter, como manda a Constituição?

O Sr. Ministro vai dizer-nos, certamente - e não vou muito mais longe do que isto -, se é deixando criar estruturas fundiárias de 6000, 7000 ou 8000 ha na zona do Alqueva que defende, efectivamente, os pequenos e médios agricultores portugueses.

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas,

Quanto a dívidas estamos conversados: o Governo não pagou aquilo que devia ter pago. Quanto a Alqueva, o Sr. Ministro disse, no debate do dia 12 de Dezembro passado, que ninguém leva a terra às costas.

É verdade que não leva, mas, pelos vistos, para o Sr. Ministro, se houver um Estado que queira comprar hoje todo o território nacional, Portugal está à venda.

É isto, Sr. Ministro?! Também não há limite às estruturas fundiárias, é aquilo que for, sejam 10 000, 15 000, 20 000 ou 30 000 ha.

É assim que o Sr. Ministro vai permitir que os pequenos e médios agricultores tenham acesso à terra, como manda a Constituição da República?

É isto? Responda, Sr. Ministro!