De solidariedade com povo venezuelano e a comunidade portuguesa na Venezuela e de condenação da posição assumida pelo Governo português de apoio ao golpe de Estado em curso contra a República Bolivariana da Venezuela.
O reconhecimento pelo Governo PS de um autoproclamado “presidente interino” da Venezuela constitui um grave precedente nas relações internacionais do Estado Português, uma clara violação da Constituição Portuguesa e uma afronta à soberania e independência da República Bolivariana da Venezuela, ao povo venezuelano, à Carta das Nações Unidas e ao Direito Internacional.
Ao apoiar abertamente a operação golpista contra a Venezuela ao arrepio dos interesses do País e do povo português, o Governo PS alinha-se com os sectores mais reacionários e torna-se corresponsável pela escalada de agressão levada a cabo pela Administração Trump e apoiada pela extrema-direita latino-americana e pela UE, e pelas suas graves e perigosas consequências para o povo da Venezuela e para a comunidade portuguesa ali residente.
Os interesses do povo venezuelano e do povo português, incluindo da comunidade portuguesa naquele país, não se defendem alinhando com os responsáveis por tentativas de golpes de Estado, violência e terrorismo, sanções e bloqueio económico, confiscação ilegal de bens e recursos financeiros da Venezuela ou por provocações junto à sua fronteira a coberto de uma dita «ajuda humanitária», ou com a ameaça de Trump de intervenção militar.
Assim, a Assembleia da República:
- Condena o reconhecimento pelo Governo português da autoproclamação, fabricada pela Administração Trump e apoiada por governos como o de Bolsonaro, de um dirigente da extrema-direita venezuelana como “presidente interino” da Venezuela;
- Condena as tentativas de golpes de Estado, a violência e o terrorismo, as sanções e o bloqueio económico, a confiscação ilegal de bens e recursos financeiros e as ameaças de intervenção militar da Administração Trump contra o povo venezuelano;
- Considera que a defesa da paz e das aspirações do povo venezuelano e da comunidade portuguesa na Venezuela, só são possíveis de assegurar através do respeito do direito do povo venezuelano a decidir, sem ingerências externas, o seu futuro.
