Na última semana Israel intensificou as suas constantes ações de agressão e provocação contra o Líbano e lançou uma violenta campanha de terror sobre aquele País que, entre outras gravíssimas violações do direito internacional, incluiu ataques ao contingente da UNIFIL no Líbano.

A onda de explosões um pouco por todo o país, visando indiscriminadamente dispositivos de comunicações de utilização civil, que provocou dezenas de mortos e milhares de feridos, dos quais vários em estado crítico, constituiu um crime de guerra e um ato terrorista a que se seguiu, desde segunda-feira, a intensificação brutal dos bombardeamentos em várias partes do território libanês, incluindo a centros populacionais e à zona sul da capital - Beirute. Em 24 horas de bombardeamentos o saldo de vítimas mortais situou-se perto das seis centenas, os feridos contam-se aos milhares e mais de 100.000 pessoas foram forçadas à deslocação para o norte do País.

Assim como na faixa de Gaza e de forma cada vez mais grave na Cisjordânia, a brutal agressão lançada por Israel contra o Líbano visa de forma indiscriminada cidades, vilas e aldeias, com o propósito deliberado de provocar o maior número de vítimas civis. Nas palavras do primeiro-ministro libanês a agressão de Israel é uma «guerra de extermínio em todos os sentidos da palavra e um plano destrutivo que visa destruir as aldeias e cidades libanesas».

Esta operação é indissociável do massacre continuado sobre o povo palestino, em todos os territórios ocupados em 1967, mas com particular violência e crueldade na faixa de Gaza, e que já justificou, por duas vezes, a pronúncia do Tribunal Internacional de Justiça, considerando fundadas as denúncias que apontam para a prática do crime de genocídio.

Tal como ficou novamente demonstrado na recente votação na Assembleia Geral da ONU sobre o parecer do Tribunal Internacional de Justiça acerca da ilegalidade da ocupação dos territórios palestinos, Israel é um estado que age à margem e em confronto direto com o Direito Internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas, mas a quem os EUA e alguns países europeus continuam a garantir toda a impunidade e mesmo apoio, como é o caso do fornecimento de armamento pelos EUA.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

- Condena de forma veemente a ação agressiva de Israel contra o Líbano, assim como a continuada campanha genocida sobre o povo palestino;

- Exige do governo português uma posição firme de censura à política agressiva e ilegal de Israel e de defesa de um cessar-fogo imediato, desde logo na Faixa de Gaza, bem como fim das agressões em curso no Líbano e na Cisjordânia;

- Expressa a sua solidariedade com o povo libanês, assim como com o povo palestino, vítimas da continuada agressão de Israel.