Em visita recente à localidade de Boleiros, na freguesia de Fátima, tivemos a oportunidade de verificar os impactos negativos que a exploração de pedreiras paredes meias com as casas de habitação aí existentes provoca no dia- a-dia das populações.
Na verdade, em plena aldeia de Boleiros, existem várias pedreiras que tornam insuportável a vida das populações. O ruído da extração é ensurdecedor, as poeiras são insuportáveis e o trânsito constante de camiões põe em causa permanentemente a segurança das pessoas. Esta situação tem vindo a liquidar as condições de vida em Boleiros. A população mais jovem desiste
de viver na aldeia, por não ter condições para viver, trabalhar e criar os seus filhos naquele ambiente. A população mais idosa, e sem alternativa, é gravemente afetada na sua saúde e qualidade de vida (existe um centro de dia nas imediações das pedreiras). A atividade económica e a vida social são gravemente afetadas Apesar destas situações serem conhecidas há muito tempo, nada tem sido feito para alterar estas condições. Em janeiro de 2012, um comunicado da Câmara Municipal de Ourém afirmava o seguinte: “nos impactos negativos, derivados desta atividade, destacam-se: o excesso de poeiras; o elevado ruído; e a constante circulação de camiões nas ruas, não permitem às populações ter uma qualidade de vida aceitável”. Nesse mesmo comunicado, a Câmara de Ourém, anunciava ter desencadeado um processo de fiscalização administrativa visando uma vistoria às pedreiras do concelho, a efetuar pela Direção regional de Economia e pela CCDR.
Entretanto, como se não bastasse a situação atual, estão em curso processos de licenciamento de novas áreas de exploração de pedreiras em Boleiros, ligando as já existentes e aumentando muito significativamente a área respetiva, em plena localidade.
Nestes termos, pergunto ao Governo, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia,o seguinte:
1.º - Como avalia o Governo as condições ambientais em que funcionam as pedreiras existentes na localidade de Boleiros?
2.º - Qual o resultado da vistoria solicitada pela Câmara Municipal de Ourém à DRE e à CCDR em 2012?
3.º - Que medidas tenciona o Governo adotar para garantir um mínimo de qualidade de vida àpopulações de Boleiros afetadas pelo funcionamento de pedreiras dentro da sua localidade?
4.º - Qual será a posição do Governo em face da pretensão de licenciamento de novas áreas de pedreiras em Boleiros, dentro da localidade, aumentando significativamente a área de exploração já existente?