Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Vera Rodrigues,
Ouvimos com muita atenção as suas variações sobre o tema do memorando da Horta Seca com o guião da propaganda.
Gostava de colocar algumas questões muito concretas sobre um dos aspetos que focou na sua declaração política e que tem a ver com uma questão muito atual e que tem preocupado a economia portuguesa nestas semanas: os fundos comunitários, o quadro Portugal 2020 e os regulamentos que estão a sair.
Há mais de ano que os senhores fazem a volta a Portugal em propaganda, prometendo uma chuva de milhões de euros, que hão-de vir, mas a verdade é que, até agora, o resultado prático não foi nenhum.
Aliás, o Governo «enche a boca» de fundos comunitários, mas é preciso ter presente que Portugal vai receber 26 000 milhões de euros de fundos europeus entre 2014 e 2020, mas vai pagar, no mesmo período, 60 000 milhões de euros só em juros. Ou seja, recebemos uma pipa de massa, pagamos duas e ainda devolvemos o vasilhame.
Continuam a existir questões por responder e a Sr.ª Deputada não as pode ignorar.
Relativamente ao tão famoso banco de fomento, é ou não verdade que vão privilegiar os critérios financeiros e bancários? Na intermediação entre o Estado e a pequena empresa vão estar dois bancos: um que não é banco, o banco de fomento, que é o grossista, e o outro, que é o banco comercial, é o retalhista, e que tem uma posição de vantagem e de favor em relação à empresa.
Ao não ser fixado um plafond de volume de fundos para cada segmento empresarial — micro, pequenas, médias e grandes empresas —, é ou não verdade que o grosso das verbas vai continuar para as grandes empresas e para o capital estrangeiro, sobrando umas migalhas para as micro e pequenas empresas?
É ou não verdade que, na formação e na qualificação, o que está a ser apontado é levar ainda mais longe a opção de transformar os fundos comunitários em base de financiamento da despesa corrente do Ministério da Educação?
Como é que explica que o apoio às empresas se faça com regulamentos que preveem uma responsabilidade subsidiária futura, envolvendo, por eventual irregularidade que venha a acontecer no futuro, as pessoas que representam, hoje, a empresa na candidatura, mesmo que na altura em que ocorram os factos, daqui a três ou quatro anos, já nada tenham que ver com a empresa?
Entretanto, permanece a falta de resposta quanto ao problema que está colocado e que ameaça impossibilitar à partida a maioria das micro e pequenas empresas tributadas por métodos indiciários e coletas mínimas — a exemplo do PEC e do regime simplificado — de se candidatarem a fundos comunitários e a outros benefícios, ficando assim excluídos dos apoios. Em que ficamos, afinal, Sr.ª Deputada?
São cinco ou seis perguntas concretas, são questões que têm que ver com a vida real da economia portuguesa na aplicação desse tão propagandeado quadro comunitário de apoio. Fica a pergunta e o nosso desafio, Sr.ª Deputada. Deixe lá a propaganda, desça à terra e responda às questões concretas.