Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério das
Finanças o seguinte:
Que seja fornecida as estatísticas sobre o número de beneficiários da Caixa Geral de
Aposentações das seguintes pensões, quer de reforma quer de invalidez, tendo em atenção os
seguintes períodos contributivos:
De 5 até 12 anos de carreira contributiva;
Mais de 12 e até 18 anos de carreira contributiva;
Mais de 18 e até 24 anos de carreira contributiva;
Mais de 24 e até 30 anos de carreira contributiva;
Mais de 30 anos de carreira contributiva.
Que seja fornecida as estatísticas sobre o número de beneficiários da Caixa Geral de
Aposentações das pensões de sobrevivência tendo em atenção os seguintes períodos
contributivos do titular falecido:
De 5 até 12 anos de carreira contributiva;
Mais de 12 e até 18 anos de carreira contributiva;
Mais de 18 e até 24 anos de carreira contributiva;
Mais de 24 e até 30 anos de carreira contributiva;
Mais de 30 anos de carreira contributiva.