As recentes notícias que dão Portugal como o país da União Europeia em que uma hora de trabalho custa menos, põem a nu a hipocrisia dos discursos do Governo, e do patronato mais retrógrado, sobre a competitividade. Em Portugal o custo de uma hora de trabalho é de 8,13 Euros, enquanto a média europeia é de 22,7 Euros. Neste custo se incluem quer os salários (os dos portugueses são os mais baixos da UE), quer os encargos sociais com os trabalhadores. Também aqui os patrões portugueses beneficiam das mais baixas taxas de contribuições sociais da União Europeia.
As recentes notícias que dão Portugal como o país da União Europeia em que uma hora de trabalho custa menos, põem a nu a hipocrisia dos discursos do Governo, e dos trabalhadores portugueses são assim os pior retribuídos pelo seu trabalho em toda a União Europeia. E se os seus salários e protecção social são já diminutos, mais se tornarão a concretizar-se a profunda ofensiva em curso contra os seus direitos. O Código de Trabalho em discussão na Assembleia da República significará um aumento da insegurança no trabalho e uma diminuição de direitos até aqui existentes. Mas terá também consequências ao nível das remunerações, designadamente na remuneração do trabalho nocturno, na diminuição de suplementos salariais por alteração do conceito de retribuição, ou na caducidade que se pretende impor a convenções colectivas conquistadas em muitos sectores e que asseguram direitos acima da lei geral.
Significativo é que o Governo e a Agência Portuguesa para o Investimento, para atrair investimento estrangeiro, utilizem como atractivo preferencial o modelo de baixos salários e de direitos diminuídos para os trabalhadores. Trata-se de continuara a atrair o investimento que procura apenas a mão-de-obra barata e que normalmente não incorpora no país modernização e avanços tecnológicos significativos.
A vontade de manter este modelo está bem patente no facto de o investimento público em investigação científica se cifrar em 0,7% do PIB, contra os 3% recomendados pela Comissão Europeia. Falta igualmente uma política que defenda a produção nacional, não de proteccionismo mas de valorização e desenvolvimento do nosso aparelho produtivo e dos nossos produtos. É que, por exemplo, o apoio estatal à indústria transformadora é em Portugal o mais baixo da União Europeia se considerarmos o número de trabalhadores e o segundo mais baixo se tivermos em conta o valor acrescentado bruto das empresas. Se os outros afinal apoiam e protegem as suas indústrias, porque não o fazemos nós?
E não será o Código de Trabalho a garantir mais emprego por fixar mais empresas. Se assim fosse porque estariam neste momento a acontecer encerramentos e deslocalizações de empresas estrangeiras? Nem é uma maior desregulamentação laboral, imposta sob a capa da “flexibilidade” que garante a manutenção dos postos de trabalho. Veja-se a propósito disso a incidência dos números do desemprego nos jovens trabalhadores, apesar de, segundo a lei actual, estarem especialmente sujeitos à contratação a prazo.
Com menos direitos, menos salários e pouca formação e escolaridade, o país não se tornará competitivo, continuando a servir sobretudo para os investimentos de exploração de mão-de-obra barata. O caminho da progressiva desvalorização do trabalho e de quem trabalha, para além de piorar as condições de vida dos trabalhadores, significa a manutenção do atraso do país.
