Intervenção de Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP, Marcha «Cumprir a Constituição. Aumentar salários e pensões, para uma vida melhor»

Cumprir a Constituição. Aumentar salários e pensões, para uma vida melhor

Uma calorosa saudação a todos os presentes nesta grande iniciativa.

“Cumprir a Constituição, aumentar salários e pensões, para uma vida melhor”, é este o caminho que propomos e que se impõe ao serviço daquilo que importa e o que importa é a vida de quem trabalha, de quem trabalhou uma vida inteira e da juventude. 

A marcha que aqui realizamos em Lisboa, mas também a esta mesma hora no Porto, é um importante momento de resistência, de afirmação de liberdade e democracia, mas também de esperança e de afirmação da alternativa que o País precisa.

Uma marcha que dá expressão à grande jornada de contacto, esclarecimento e mobilização que levámos por diante em todo o País, numa acção marcante cujo estilo veio para ficar e se intensificar, em centenas de localidades, empresas, serviços públicos, com milhares de conversas, cara a cara, olhos nos olhos, recolhendo assinaturas.

Entregámos há pouco ao Primeiro-Ministro mais de 140 mil assinaturas, mais de 140 mil exigências de resposta aos principais problemas e às expectativas e anseios da maioria.

Mais de 140 mil compromissos de luta de trabalhadores, reformados e jovens pelo aumento dos salários e das pensões, pelo direito à saúde, pelo direito à habitação, pelos direitos das crianças e dos pais. 

Exigências dessa vida melhor a que temos direito, dessa vida justa que está consagrada numa Constituição da República que urge cumprir. 

Por maior que seja a propaganda e a desinformação, estas não apagam a realidade de um País onde a esmagadora maioria dos trabalhadores, os que criam a riqueza, os que põem o País a funcionar, se confrontam com salários baixos.

Onde 30% dos trabalhadores enfrentam o flagelo da precariedade que é transversal a todos os sectores, da educação à indústria, das plataformas digitais ao politicamente desprezado sector da cultura.

Um País onde 1 milhão e 800 mil trabalham por turnos e à noite e onde milhares, desde logo muitos trabalhadores do comércio e das grandes superfícies, não sabem o que é um feriado ou fim-de-semana. 

Um País onde é preciso ter dois e três empregos para conseguir pagar a renda, a luz, o gás, a comida.

Onde 300 mil crianças e centenas de milhar de trabalhadores vivem na pobreza, tal como muitos idosos, com 1 milhão de reformados a receber abaixo de 510 euros por mês.

Um País com urgências fechadas, onde faltam médicos, professores, vagas na creche e no pré-escolar, onde centenas de estudantes abandonam o Ensino Superior por dificuldades financeiras e mais de 40 mil têm de trabalhar enquanto estudam.

Onde a ciência está amarrada aos grandes interesses e investigadores e cientistas são despedidos.

Um País onde o custo de vida não pára de aumentar desde logo nos alimentos, onde todos os dias se fazem sacrifícios para conseguir aguentar esse bem essencial que é a casa.

Um País que empurra a sua gente para a emigração, onde há quem tenha de optar entre comida e medicamentos, e onde os pequenos empresários, agricultores e comerciantes se vêem aflitos para aguentar o seu negócio.

Um País com um modelo económico assente nos baixos salários, que não promove a produção nacional, que acumula défices estruturais e dependências, que sacrifica o investimento público em nome do troféu do excedente orçamental.

Um troféu bem levantado mesmo que as urgências estejam fechadas, haja milhares de alunos sem professores, ou os serviços públicos estejam como estão.

Um País onde a maioria enfrenta crescentes dificuldades enquanto os grupos económicos e as multinacionais, os tais que se julgam donos disto tudo, acumulam cada vez mais riqueza. 

É este o verdadeiro conflito que aí está. 

De um lado os trabalhadores, o povo e a juventude, do outro estão os que querem mais exploração, precariedade, desregular ainda mais os horários de trabalho e o roubo de direitos. 

Os que querem o negócio da doença, as privatizações, o assalto aos recursos da Segurança Social, que falam da Reforma do Estado para que este se submeta ainda mais aos seus negócios, benefícios e privilégios.

Estão os que teorizam, os que concretizam, os que apoiam e os que suportam essa política de confronto com a Constituição, que promove desigualdades e injustiças, despreza a vida da maioria e se ajoelha perante os interesses dos grupos económicos.

Estão os que se posicionaram de forma clara perante a moção de rejeição apresentada pelo PCP ao programa do Governo. 

PSD e CDS avançam com um programa à medida dos interesses da banca e dos grupos económicos e, perante esta declaração de guerra a quem trabalha, Chega, Iniciativa Liberal e PS decidiram constituir-se como o trio de suporte a esta política.

Todos juntos formam o quinteto do retrocesso que toca sob a batuta do velho maestro neoliberal.

Podem inventar todas as desculpas e criar as narrativas que entenderem. 

Quem hoje suporta esta política, amanhã será responsabilizado pelas consequências das suas opções.

Serão responsabilizados pelo empobrecimento, as injustiças, as desigualdades.

Serão responsabilizados pela corrida aos armamentos e à loucura da guerra.

Serão responsabilizados pelas cedências à minoria, essa sim que engorda à custa dos benefícios fiscais, das reduções do IRC, dos fundos comunitários, do desvio de recursos públicos, de apoios e benesses do Estado, de leis feitas à medida. 

Essa minoria que cresce à custa das negociatas e de crimes económicos de que o caso do BES/Novo Banco é um chocante exemplo, com o povo português a suportar e a pagar a factura, e um fundo americano a ganhar milhões de euros.

Essa minoria poderosa, que domina a economia nacional, que vai tomando conta das instituições, controla os grupos de comunicação social, promove e financia forças e partidos e a sua agenda mentirosa e demagógica para dividir os trabalhadores, as populações e a juventude.

Continuar a dividir para continuar a reinar e a explorar.  

É o sistema capitalista retrógrado e ultrapassado que procuram apresentar como novo, esse sim é a causa funda das dificuldades da maioria, independentemente da cor da sua pele, da sua cultura, da sua nacionalidade ou das suas opções.

Quanto mais dividida estiver a maioria mais a minoria se vai enchendo à nossa custa.

É para esta larga maioria do nosso povo, os que trabalham, os que trabalharam uma vida inteira, os jovens, os pequenos empresários, comerciantes e produtores, é para todos os que justamente procuram e têm direito a uma vida melhor, que a política tem de estar ao serviço.

O que faz falta, e agora, é o aumento de todos os salários e o aumento extraordinário das reformas e pensões. 

Há dinheiro, há riqueza criada, a opção a fazer é distribuir de forma mais justa essa riqueza que é criada todos os dias por quem trabalha.

O que é decisivo é pôr fim à precariedade laboral e dar estabilidade na vida de quem trabalha, acabar com a caducidade da contratação colectiva e repor o tratamento mais favorável ao trabalhador.

Quem trabalha precisa é de tempo para viver, de 35 horas semanais e pôr fim à brutal desregulação da vida e dos horários.

O que faz falta na vida da maioria é combater a injustiça fiscal e não agravá-la, é aplicar este princípio no IRS, no imposto sobre os lucros, é reduzir o IVA na electricidade, gás e telecomunicações, é fixar o preço da botija do gás em 20 euros.

O que é urgente é investir 1% do PIB na habitação, regular rendas e baixar as prestações ao banco. 

O que o País precisa, e em particular os jovens, é de casas para viver e de uma rede pública de creches.

O que é urgente é salvar o Serviço Nacional de Saúde, fixar profissionais, contratar professores, reforçar os serviços públicos, é aqui que se deve investir e não em armas para alimentar os lucros dos que fazem da guerra, da destruição e da morte um negócio.

Dar uma oportunidade à Paz, é isto que é preciso. 

Que se calem os canhões da guerra e se façam ouvir as soluções políticas dos conflitos. 

O que é preciso e urgente é pôr fim ao genocídio do povo palestiniano às mãos do Estado de Israel, dos Estados Unidos e da União Europeia e reconhecer o Estado da Palestina. 

É verdade que estamos perante acrescidas ameaças às liberdades, à democracia e aos direitos, mas há força e gente para abrir o caminho que se impõe.

Muitos dos que participaram na acção desenvolvida pelo PCP e que deram a sua assinatura para esta grande jornada, votaram por razões diversas em outros partidos nas últimas eleições, mas certamente que não querem uma política que os amassa e lá estarão, connosco, na primeira linha de combate a este rumo desastroso nas suas vidas.

Vivemos tempos exigentes, tempos de promoção do medo, do ódio, do racismo, da divisão. 

Tempos de ameaças à Constituição, de ofensiva contra os direitos e promoção da guerra.

Tempos da mentira, a censura e a manipulação que nos entra pelos olhos adentro, para esconder as injustiças e os seus verdadeiros responsáveis.

Mas este é também o tempo de resistir e tomar a iniciativa. 

De resistir ao poder do grande capital e aos seus objectivos de domínio e exploração.  

De resistir à ofensiva que aí está a partir da política do Governo e de quem a suporta e enfrentar os projectos das forças reaccionárias. 

Cá está o PCP para promover a resistência, tomar a iniciativa e empurrar a roda da História. 

Aqui estamos para juntar e fazer convergir forças e vontades.  

Para defender a liberdade e a democracia. 

Para que sejam cumpridos os direitos inscritos na Constituição. 

Para impulsionar a luta e a acção reivindicativa.

Essa luta que aí está, e que daqui saudamos, e que se vai desenvolver com a força dos trabalhadores, com a determinação das populações, com a firmeza dos utentes, com a coragem dos mais desfavorecidos, com a criatividade da juventude.

Não estamos condenados à exploração, à especulação, à submissão, à guerra, às injustiças e às desigualdades.

Portugal não é uma província da União Europeia, não é um apêndice da NATO, Portugal não é uma base dos Estados Unidos.

Portugal é um País soberano que pode e deve definir o seu caminho.

Os mais de 140 mil que assinaram o abaixo-assinado, os milhares com quem falámos e mesmo os que não tiveram essa oportunidade, sabem que contam com o PCP.

Cá estamos, com confiança na luta pelos direitos, por um Portugal soberano, de progresso e desenvolvimento.

O País precisa de um sobressalto, precisa de se libertar das imposições e das amarras e abrir o caminho novo ao serviço e só ao serviço da maioria, esse caminho dos valores de Abril.

Um rumo e um projecto nas mãos de todos mas, de forma particular, um objectivo e um caminho que a juventude tem de continuar a tomar como seu. 

O País precisa da força, da disponibilidade e da irreverência dos jovens e a juventude precisa deste seu caminho novo. 

“Cumprir a Constituição, aumentar salários e pensões para uma vida melhor”, aí está um compromisso de acção que se impõe para construir o nosso destino colectivo.

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