Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

O cumprimento das regras da Política Comum das Pescas

Há um problema de fundo quando falamos no regime de controlo para assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas: esse problema são as próprias regras dessa política.

Uma política que insiste numa visão centralizada da gestão das pescas, distante da realidade, que não tem em conta as particularidades de cada país e de cada região, das diferentes pescarias, e que por isso mesmo produz com frequência orientações desfasadas dessa mesma realidade; orientações que não são compreendidas pelo sector e que acabam por não ser aplicadas ou, quando o são, acabam por ter os resultados contrários ao pretendido.

É aqui, antes de mais, que é necessário actuar, a montante do controlo e facilitando a tarefa de controlo: promovendo uma gestão de proximidade, que promova um genuíno envolvimento do sector na formulação das políticas e não apenas na sua execução, garantindo a efectivação do princípio da co-gestão.

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