Petição nº 142/X, sobre o reforço de médicos e dos cuidados de saúde primários do Concelho de Santiago do Cacém

 

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

A petição sobre o "Reforço de Médicos e de Cuidados de Saúde Primários do Concelho de Santiago do Cacém" da iniciativa da Comissão de Utentes trata uma questão da maior actualidade e importância para as populações.

O PCP saúda a iniciativa e destaca os seus objectivos de reforço de profissionais de saúde, em particular médicos de família, de criação de um Centro de Saúde em Vila Nova de Santo André e de um Serviço de Atendimento de Doentes Urgentes.

Entretanto, desde o momento que a petição foi entregue, os problemas não foram resolvidos (mantêm-se 40% de utentes sem médico de família) e foram criadas novas dificuldades com a acção destrutiva do Serviço Nacional de Saúde promovida pelo Governo.

Neste período o Governo encerrou o SADU de Santiago do Cacém.

A população perdeu o serviço de atendimento a doentes urgentes sobrecarrega-se o serviço de urgência do Hospital do Litoral Alentejano, agravando a situação existente neste serviço e obrigam-se os utentes ao pagamento de uma taxa mais cara, passa de 3,30, para 7,75 euros.

O Centro de Saúde e as Extensões de Saúde têm dificuldade de responder às funções que o SADU desempenhava nomeadamente na triagem de doentes, na importante resposta de primeira intervenção e nas situações agudas do fim-de-semana.

Acresce que as distâncias e a organização dos transportes públicos, com uma ligação ao Hospital do Litoral Alentejano muito mais deficiente que a existente à sede do Concelho, cria dificuldades extremas à população sem meios próprios de transporte e com poucos recursos. Muitas vezes o único transporte é o táxi.

O Governo diz e o Grupo Parlamentar do PS fazendo de câmara de eco repete, que melhorou o atendimento com a distribuição de médicos do SADU pelas extensões de saúde, mas aconteceu exactamente o contrário. Com o encerramento do SADU estão a ser feitas menos 1200 consultas por mês e ficam sem consulta em média mais 40 utentes por dia.

Está claro. A situação está pior. Pior no centro e extensões de saúde e pior no Hospital do Litoral Alentejano.

A situação do Hospital é marcada por carências em vários serviços com meses de espera para alguns exames médicos e está mesmo em risco de ruptura com a precariedade laboral a atingir níveis inimagináveis. De um total de 173 enfermeiros, 109 (quase dois terços) têm vínculos precários instáveis. Apenas 64 têm vínculo à função pública. O que cria um problema de fixação destes profissionais na região e o risco de colapso de funcionamento do Hospital, caso os enfermeiros em situação precária encontrem emprego nas zonas de onde são oriundos.

O Litoral Alentejano sofre ainda as consequências da inexistência de uma maternidade, ocorrendo por ano mais de 20 partos em ambulâncias

A insensibilidade face aos problemas existentes, o encerramento do SADU, a situação do Hospital do Litoral Alentejano é a expressão de uma lógica economicista de encerramentos e pressões para a privatização que põem em causa o Serviço Nacional de Saúde e o direito à saúde que a Constituição da República Portuguesa consagra.

Razão tem a população para se manifestar em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Acrescida razão tem o PCP para se solidarizar com a sua luta e as suas aspirações.