Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Emídio Guerreiro,
O Sr. Deputado e o PSD são corresponsáveis por tudo aquilo que acabou de nos descrever.
Protestos do PSD.
E são-no por dois motivos muito simples, Sr. Deputado.
Primeiro, o Sr. Deputado impediu, juntamente com o PSD, a extinção da Parque Escolar, entidade pública empresarial, quando o PCP aqui o propôs e denunciou um bom conjunto de ilegalidades, ou pelo menos de dúvidas, que já na altura se vislumbravam.
Mas mais: o Sr. Deputado legitimou os orçamentos do Estado através dos quais o PS retirou a capacidade de escrutínio a esta Assembleia para legitimar tudo aquilo que a Parque Escolar fez.
O Sr. Deputado fez parte do Grupo Parlamentar do PSD que legitimou esses orçamentos do Estado, que se demitiu de controlar a execução destes dinheiros públicos e permitiu que eles fossem entregues a uma empresa para a sua gestão.
Depois de ter andado durante anos a «assobiar para o lado», aliás, como o CDS, nomeadamente quando o PCP denunciou aqui todos estes indícios de clientelismo, de ilegalidades, de coisas menos claras na gestão da Parque Escolar, o PSD vem agora aproveitar-se destes dados e conclusões, os quais justificam, e muito, aquilo que o PCP fez nesta Assembleia ao requerer a auditoria do Tribunal de Contas, que hoje permite termos estes dados sobre a Parque Escolar, e eis que faz desta uma grande questão. Porquê? Porque através da Parque Escolar está a tentar demonizar o investimento público na escola pública. E essa, Sr. Deputado, é uma batalha para a qual certamente contará com o PCP como adversário.
É certo que devemos corrigir os erros, é certo que devemos acabar com a possibilidade de haver clientelismos, ilegalidades e má gestão, mas não devemos acabar com o investimento público em educação.
Sr. Deputado, as questões que deixo são muito simples.
Identificados que estão os problemas e havendo vontade do PSD em continuar o investimento na escola pública ou em torná-lo verdadeiramente eficaz e controlado democraticamente, então, traga a esta Assembleia, no próximo Orçamento do Estado, a extinção da Parque Escolar, ou extinga-a desde já para poupar uns salários no conselho de administração, e continue todas as obras que estão paradas e reavalie as que estão por começar. Acabe com a Parque Escolar, mas acabe também com as obras que estão suspensas e comece com as que ainda fazem falta nas escolas!