Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Helena Pinto,
Trouxe aqui hoje uma situação da maior gravidade, que exige a condenação por parte da Assembleia da República daquilo que se está a passar no bairro de Santa Filomena, no concelho da Amadora, mas que se passou já também no bairro 6 de Maio, no mesmo concelho.
É que para as pessoas que habitam nestes bairros, com situações dramáticas do ponto de vista económico e social, para estas pessoas que construíram as suas casas, sujeitas a ritmos de trabalho e a situações gravíssimas, não houve vistos gold. A estas pessoas nunca foi garantido o mínimo de dignidade nas suas vidas e, hoje, estão confrontadas com uma situação inaceitável, de demolições ilegais.
O processo teve início há alguns meses e contraria aquilo que é de elementar justiça, que é a salvaguarda da dignidade da vida destas pessoas. Provavelmente, estaremos a falar de milhares, porque serão, certamente, mais de 2000 as pessoas que habitam nestes bairros, e só no bairro de Santa Filomena estamos a falar de 44 famílias.
A situação é profundamente degradante, o desespero destas pessoas é dramático. Também tivemos oportunidade de as receber e pudemos tomar nota daquilo que lhes tem sido feito, designadamente da chantagem para que abandonem as suas casas sob pena de perda do rendimento social de inserção, da chantagem para que abandonem as suas casas, sem qualquer alternativa, sob pena de lhes serem retirados os filhos. Isto é inaceitável e, da parte do PCP, condenamos veementemente esta decisão.
O Programa Especial de Realojamento (PER) está profundamente desatualizado, não responde às necessidades das populações e não existe, no imediato, qualquer alternativa para estas famílias.
Portanto, estamos perante um processo de demolições que não tem qualquer alternativa e, por isso, hoje, haverá, certamente, pessoas que, não tendo casas de familiares onde se possam abrigar, ficarão a dormir na rua, com tudo o que isto significa. E estamos a falar de famílias com crianças, com idosos, com doentes crónicos, numa situação dramática.
Termino, Sr.ª Presidente, dizendo o seguinte: da parte do PCP, entendemos que é urgente suspender este processo ilegal de demolições, encontrar uma solução digna de habitação para estas pessoas, um regime que garanta a dignidade no direito à habitação, e entendemos que as palavras do Provedor de Justiça devem ser tidas em conta. O Provedor de Justiça afirmou que só por razões de ordem pública urbanística se podiam justificar as demolições, mas, mesmo assim, mesmo que essas razões tivessem sido invocadas, e não o foram, deveriam soçobrar perante a atual conjuntura económica.
Perante este apelo do Provedor de Justiça, não foi isso que aconteceu e nós entendemos que é inaceitável e é urgente que se garanta um mínimo de dignidade na vida de todos os cidadãos e, no caso concreto, dos moradores dos bairros de Santa Filomena e 6 de Maio, na Amadora.