O Orçamento do Estado para 2012 expressa claramente a intenção do governo de reestruturar a
rede consular e diplomática. No âmbito da discussão deste mesmo orçamento, o Sr. Ministro
avançou um pouco mais e veio especificar sobre esta matéria, indicando quais os viceconsulados
e embaixadas que se pretende encerrar e a embaixada que se pretende abrir. Assim
pretende para já o ministério encerrar os vice-consulados de Frankfurt, Osnabruck, Clermont-
Ferrant, Nantes e Lille e a sessão consular em Andorra. Mais uma vez, por palavras de ministro,
ficamos a saber que em matéria consular, para o governo reestruturação e encerramento são
sinónimos.
O que nunca foi especificado, foram os critérios tidos em conta pelo ministério para decidir que
serviços encerrar, a não ser alguns exemplos muito pouco esclarecedores sobre médias de
actos consulares por trabalhador. O que sabemos é que o critério do número de actos não é
minimamente credível, uma vez que se encerram serviços consulares que praticam um número
de actos superior a outros que continuarão a funcionar. Assim cai por terra a utilização do
critério número de actos.
Sabemos que alguns dos serviços a encerrar estão instalados em regiões onde a comunidade
portuguesa e as dinâmicas económicas têm uma importância que faz com que a opção seja
profundamente errada.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o
seguinte:
1. Quais os critérios utilizados pelo ministério para tomar as decisões de encerramento?
2. Qual o número de actos praticados pelos serviços consulares a encerrar?
3. Qual o volume de receitas em actos consulares de cada um dos serviços a encerrar?
4. Quais os custos de funcionamento de cada um dos serviços a encerrar?
5. Quanto poupará o ministério com o encerramento destes serviços?
6.Estão calculados os custos com a constituição, equipamento e deslocação de equipas de
funcionários para colmatar as lacunas criadas pelo encerramento de serviços?