Requerimento N.º 304-AC/XI/2

Criação de Zona Especial de Protecção na Ria Formosa

Algumas organizações de pescadores e mariscadores do Algarve contactaram o grupo parlamentar do
PCP preocupados com o anúncio feito pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente, sobre a criação de uma
Zona de Protecção Especial(ZPE)na Ria Formosa.
Sendo a classificação de Parque Natural de nível superior à de ZPE, permanecem algumas dúvidas
quanto a novas restrições à pesca, mas também quanto à necessidade de criação da referida ZPE.
O receio das organizações prende-se com o potencial impacto económico de eventuais restrições
impostas que acrescerão àquelas que já implicam a existência do Parque Natural.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de
urgência,requerer ao Governo,através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, o
seguinte:
1. Todos os estudos e documentação que justificam a criação de uma ZPE na Ria Formosa

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