De acordo com a informação que nos foi transmitida, há cerca de 150 médicos dentistas no Serviço Nacional de saúde. Destes, cerca de 20% são contratados na carreira geral dos técnicos superiores e cerca de 80% são contratados através de prestações de serviços, com pagamento do valor por hora bastante díspar, que vai de 8,5 euros a 25 euros.
Esta situação revela que a contratação é totalmente desajustada das funções exercidas pelos médicos dentistas que obviamente não se enquadram na carreira geral dos técnicos superiores.
Já a contratação por prestação de serviços para além de promover a precariedade, na verdade configura uma situação de falsos recibos verdes porque os médicos dentistas desempenham funções em instalações do centro de saúde, utilizam equipamentos e consumíveis do centro de saúde, cumprem um horário definido, têm controlo de assiduidade e respondem perante a hierarquia no centro de saúde.
A inexistência de uma carreira especial de medicina dentária na Administração Pública é uma enorme lacuna. É importante que haja a valência de saúde oral nos cuidados de saúde primários em todo o território, mas é igualmente importante que sejam assegurados os direitos dos médicos dentistas e a sua efetiva valorização, integrados numa carreira com vínculo público que tenha em conta as especificidades da sua função, combatendo a sua contratação através de vínculos precários.
A criação de uma carreira especial de medicina dentária é uma necessidade para assegurar o adequado enquadramento dos médicos dentistas que já estão no SNS e aqueles que poderão ser contratados no futuro.
Por outro lado, há igualmente preocupação com a concretização do investimento na criação de novos gabinetes de medicina dentária. O PRR prevê a garantia de 350 gabinete de saúde oral até 2026.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Está o Governo disponível para criar a carreira especial de medicina dentária, iniciando com brevidade o processo de negociação coletiva com as organizações representativas dos trabalhadores?
2. Qual o ponto de situação da execução do investimento na criação de gabinetes de saúde oral 1. previsto no PRR?
