Petição solicitando a criação do Dia Nacional da Epilepsia

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP saúda os peticionários da petição (petição n.º 5/XI/1.ª) que propõe a instituição do Dia Nacional da Epilepsia. Saudamos também a Associação Portuguesa de Familiares, Amigos e Pessoas com Epilepsia, que dinamizou a petição que hoje discutimos e que tem contribuído, de forma significativa, para a melhoria da qualidade de vida dos doentes e seus familiares.
A epilepsia é a doença neurológica mais comum em Portugal e no mundo, afectando cerca de 50 mil portugueses. Estima-se que, a nível mundial, afecte cerca de 50 milhões de pessoas e todos os anos surgem cerca de quatro mil novos casos em crianças e adolescentes.
Embora seja uma doença provocada por um distúrbio temporal do cérebro, a sua manifestação exterior — as crises — continua a ser alvo de grande estigmatização social, fruto do preconceito e de crenças desprovidas de sentido. Muitas vezes, os doentes sofrem discriminações no meio laboral, social e, por vezes, até familiar devido ao desconhecimento das características e natureza da doença, empurrando o doente para o isolamento, afastando-se da sua vida profissional, pessoal, com limitações no seu quotidiano. Esta situação tem um peso muito grande do ponto de vista físico, mas principalmente psicológico e social.
Tal como os peticionários, consideramos adequado um maior esclarecimento sobre a doença à sociedade, para evitar discriminações e mais sofrimento ao doente, uma informação séria sobre a doença e as suas condicionantes, desmistificando os mitos em torno da epilepsia.
Neste sentido, entendemos que a pretensão desta petição, de criação de um Dia Nacional da Epilepsia, é justa. Esperamos que dê maior visibilidade à doença e à prestação de informações adequadas e correctas sobre a doença.
Na nossa opinião, é pertinente a necessidade que os peticionários colocam de «alertar as entidades responsáveis para a implementação de políticas de saúde pública, para o desenvolvimento de acções informativas à comunidade e acções formativas aos vários profissionais de saúde». Contudo, a concretização destes objectivos pode ser feita sem a oficialização, pela Assembleia da República, do Dia Nacional da Epilepsia, havendo a vontade de o considerar como tal e de afirmá-lo junto da sociedade. Julgamos que a Assembleia da República não pode ser responsabilizada pela criação de dias nacionais sobre várias matérias, sob pena de burocratizar um procedimento que pode ser mais simplificado e ágil e que, para os efeitos de evocação, de comemoração, de esclarecimento e de mobilização da sociedade, pode funcionar nos mesmos moldes.
Reafirmamos que o objectivo da petição é justo e estamos de acordo em eliminar os estigmas da sociedade portuguesa em relação a uma doença que tem as suas especificidades, mas que, com o tratamento adequado, permite aos doentes uma vida digna e com qualidade.