Algumas organizações de pescadores e mariscadores do Algarve, contactaram o grupo parlamentar do PCP preocupados com o anúncio feito pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente, sobre a criação de uma Zona de Protecção Especial (ZPE) na Ria Formosa.

Sendo a classificação de Parque Natural de nível superior à de ZPE, permanecem algumas dúvidas quanto a novas restrições à pesca, mas também quanto à necessidade de criação da referida ZPE.

O receio das organizações prende-se com o potencial impacto económico de eventuais restrições impostas que acrescerão àquelas que já implica a existência do Parque Natural.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:

1. Em que fase se encontra o processo de criação da ZPE? E quando estará concluído?

2. A criação de uma ZPE na Ria Formosa implicará novas restrições à actividade de pescadores, mariscadores e viveiristas?