Relatório Deprez sobre a proposta de regulamento do Parlamento
Europeu e do Conselho que estabelece um mecanismo para a criação de
equipas de intervenção rápida nas fronteiras e que altera o Regulamento
(CE) nº 2007/2004 do Conselho no que se refere a este mecanismo

Reprovamos a criação ao nível da UE das denominadas "equipas de
intervenção rápida" nas fronteiras dos diferentes países, que é
expressão do aumento do carácter repressivo e militarista da UE.
Esta medida inscreve-se no quadro da actual deriva securitária e da
política de criminalização da imigração, que representa um desrespeito
da dignidade do ser humano e dos seus direitos fundamentais. As
"equipas de intervenção rápida", os muros, os centros de detenção para
imigrantes, são instrumentos da concretização da "Europa fortaleza",
que frontalmente rejeitamos!
Um dos argumentos para tentar justificar esta medida é o combate à
imigração ilegal. A política avançada tem como principal componente a
repressão, sublinhe-se, ao mesmo tempo que se escamoteiam as reais
causas da imigração, a pobreza, a fome, a guerra, a ausência de uma
perspectiva digna de vida para milhões e milhões de seres humanos -
incluindo portugueses -, causadas pela exploração capitalista e a
brutal centralização da riqueza.
Por outro lado, pertencendo a protecção das suas fronteiras ao núcleo
das competências fundamentais de um estado, consideramos que esta
proposta - apesar de algumas salvaguardas - representa mais um passo no
sentido da futura criação de uma "guarda costeira europeia", o que, a
concretizar-se, consubstanciaria um ataque à soberania nacional.
Daí o nosso voto contra.