Com uma fraterna saudação a todos, pretendo deixar um breve apontamento sobre a CPLP, a cooperação e a língua portuguesa.
Foi há onze anos, aqui na cidade de Lisboa, que se constituiu a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Desde o seu primeiro momento, foi consagrado o aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros. Recorde-se aliás que o primeiro dos seus objectivos era (e citamos) o de «contribuir para o reforço dos laços humanos, a solidariedade e a fraternidade entre todos os Povos que têm a Língua Portuguesa como um dos fundamentos da sua identidade específica».
Os princípios afirmados pela CPLP são de uma justeza e de uma actualidade incontornáveis. Princípios como a igualdade soberana dos Estados; a não-ingerência nos assuntos internos de cada estado; o respeito pela identidade nacional; a reciprocidade de tratamento. Mas também o primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social; o respeito pela sua integridade territorial. E, não menos importante, a promoção do desenvolvimento e a promoção da cooperação mutuamente vantajosa.
Nenhum democrata, nenhum humanista, nenhum amante da paz estará em desacordo com estes princípios.
No entanto, a verdade é que as políticas seguidas pelos sucessivos Governos de Portugal não têm correspondido a este entendimento. O que se verifica é uma actuação do Governo Português que obedece aos interesses de classe do poder económico e às suas estratégias de acumulação de lucro e concentração da riqueza.
Quando o poder e o capital vêem a cooperação apenas como uma espécie de “cavalo de Tróia” do expansionismo económico de alguns, quando abandonam e impedem uma intervenção avançada, integrada, respeitadora da igualdade entre povos e estados soberanos, quando a própria estrutura diplomática é colocada ao serviço dos interesses económicos, o resultado é o aprofundamento das desigualdades e das injustiças.
Também na vertente da promoção da Língua Portuguesa é urgente e indispensável uma mudança de rumo.
Foi a própria Presidência Guineense da CPLP que observou que «o domínio de Promoção da Língua Portuguesa continua a ser aquele que regista menores avanços, comparativamente aos outros pilares da CPLP», expressando-se pela «necessidade de serem aprimoradas estratégias e reforçadas iniciativas de cooperação deste domínio». Foi na última reunião do Conselho de Ministros, aqui em Lisboa, no passado 2 de Novembro. Um alerta oportuno, que o Governo Português não pode ignorar.
Tal como os fundadores da CPLP, nós também afirmamos que a Língua Portuguesa constitui, entre os respectivos povos, um vínculo histórico e um património comum resultantes de uma convivência multissecular que deve ser valorizada. O que exigimos é que a política do Estado Português seja consequente com estas palavras.
Entretanto, há decisões e acordos que se vão desenvolvendo acerca da própria Língua Portuguesa. Foi anunciado que o Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa será ratificado pelo Estado Português até ao final de 2007, o que exige a aprovação pelo Parlamento. É uma questão da maior relevância do ponto de vista linguístico, cultural, educativo e literário, mas também de uma inegável importância política.
O PCP propôs na Assembleia da República uma iniciativa urgente de reflexão sobre este processo. A Língua Portuguesa é património dos povos que nela – e com ela – convivem, que lhe dão vida e lhe dão sentido. E por isso esta reflexão e este debate devem ser abertos aos povos, às comunidades, às academias. Esta não é uma questão entre dois estados, e muito menos entre dois governos: é uma questão entre todos os países e os povos da lusofonia, que deve ser tratada como tal.
Promover a língua portuguesa, projectá-la, partilhá-la com os outros povos, é uma importante tarefa do nosso tempo. O problema é a actuação incorrecta e ineficaz de sucessivos governos de Portugal neste domínio, é o desinvestimento e a desarticulação do Estado Português nesta matéria. O PCP propôs medidas concretas, num programa de promoção, expansão e qualificação do ensino da língua portuguesa. Trata-se de um Projecto de Resolução que será debatido no Parlamento Português já no próximo dia 13.
Tal como em todas as vertentes da cooperação, da divulgação da língua e da cultura, a vida já demonstrou que os discursos não resolvem os problemas – é preciso passar à prática. É preciso agir, intervir, investir de uma forma coerente e efectiva. É isso que o PCP exige ao Governo Português, é esse também o sentido da nossa luta por um novo rumo e uma nova política. Com essa luta, construiremos um futuro em que Portugal, na fidelidade aos ideais de Abril, desenvolverá uma política de cooperação à altura da vocação humanista e universalista do nosso povo.
