Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Covid-19: Coordenação das avaliações sanitárias e classificação dos riscos na UE e consequências para o Espaço Schengen e o mercado único

Consideramos que a resolução contém aspectos positivos quanto à necessidade de coordenação, avaliação dos riscos e medidas como o estabelecimento de critérios uniformes para enfrentar as consequências e a persistência do surto de Covid-19, entre Estados-Membros.

Em tempo oportuno, alertámos para vários desses aspectos, e sobretudo para a necessidade, em primeira linha, de valorizar e reforçar o Serviço Nacional de Saúde, e demais autoridades de saúde nacionais, para poderem garantir uma resposta universal, acessível e de qualidade, o mais célere possível.

Porém, a resolução branqueia a deplorável resposta da União Europeia aos impactos do surto - uma situação agoniante que persiste e reflecte sérias consequências sócio-económicas - ao mesmo tempo que pretende impor o aprofundamento do sistema Schengen. Acenando a bandeira da "liberdade de circulação", o objectivo é proteger o funcionamento do mercado interno.

Recorde-se que nem todos os países da União Europeia integram o espaço Schengen, não se podendo, por isso, afirmar que, nesses casos, não haja liberdade de circulação. Para além do mais, a resolução inclui aspectos, como a “União Europeia da Saúde” e a “estratégia da UE em matéria de saúde”, que devem ser lidos e interpretados à luz de uma visão mercantilista e neoliberal da saúde, da qual discordamos e à qual nos opomos. Abstivémo-nos.

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