Por altura das recentes comemorações do 24.º aniversário da fundação do IPATIMUP - Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto, o seu diretor, Professor Sobrinho Simões, prestou algumas declarações sobre o futuro do IPATIMUP, na sequência de novos cortes orçamentais em 2013 no apoio público que o Estado, através da Fundação Ciência e Tecnologia, presta ao funcionamento deste Instituto de investigação de projeção mundial na área da saúde.
Face à gravidade do que foi publicamente referido, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português entendeu solicitar uma reunião ao IPATIMUP, a qual foi realizada há alguns dias nas instalações deste Instituto com a presença de todas os membros da sua direção e alguns dos seus colaboradores mais diretos.
Importa recordar alguns indicadores de atividade que mostram de forma aproximada a excelência do trabalho reconhecido a nível mundial que há muitos anos é desenvolvido no IPATIMUP na área da investigação de certos cancros. Entre 2010 e 2012, no IPATIMUP foram elaborados 743 artigos de natureza científica (1/6 da totalidade da produção científica publicada nos restantes quase 70 centros de investigação da UP); entre 2010 e 2012 realizaram-se no IPATIMUP cerca de 30000 exames de diagnóstico – outra atividade do Instituto – e realizaramse trabalhos de consultoria para 30 países; entre 2010 e 2012, 370 trabalhos produzidos no
IPATIMUP foram publicados em revistas internacionais indexadas (177 dos quais em 2012); no ano de 2012 o IPATIMUP teve 20 doutorados, cerca de 1,5% de todos os doutoramentos realizados em Portugal nesse ano.
Toda esta atividade de excelência tem sido desenvolvida num contexto recente de cortes profundos dos apoios públicos ao orçamento anual do IPATIMUP que são absolutamente incompreensíveis num País onde a qualificação de recursos humanos e a aposta na investigação deveria ser fator prioritário e sustentado para um acréscimo de competitividade do próprio País.O IPATIMUP gera cerca de 80% das suas receitas orçamentais anuais, através da prestação de serviços, da elaboração e desenvolvimento de projetos contratualizados internacionalmente e também através de doações.
O Estado, através das transferências da Fundação Ciência e Tecnologia, só transfere para o IPATIMUP cerca de 20% do seu orçamento anual. Em 2008, o valor transferido para o IPATIMUP, ascendeu a cerca de 1,6 milhões de euros; em 2012 o valor dessas transferências não ultrapassou 1,2 milhões de euros, isto é, no espaço de dois anos, verificou-se um corte de 25% na participação pública do orçamento do IPATIMUP.
Sucede que, quando o IPATIMUP, num esforço de contenção, tinha conseguido adequar o orçamento de 2012 aos valores já muito contraídos do financiamento público nesse ano, a FCT efetuou um novo corte das transferências para o ano em curso, de cerca de 23%, passando o IPATIMUP a receber 0,92 milhões de euros em 2013. No ano corrente, o IPATIMUP vai receber deste Governo cerca de 57,5% do que recebeu em financiamento público no ano de 2008.
Quem julgar, de forma insensata, que esta situação orçamental poderá permitir a manutenção dos elevados níveis de qualidade da investigação do IPATIMUP, ou quem imaginar que, face a estes cortes na participação pública, os mecenas e as receitas com origem privada diferenciada não têm também tendência a contrair-se, quem possa admitir que esta situação se pode manter, ou está deliberadamente a distorcer a realidade e/ou está a tentar condenar (intencionalmente ou não), o IPATIMUP e outros centros de investigação públicos em Portugal a uma degradação inevitável.
Ao efetuar cortes transversais da mesma natureza e dimensão no financiamento público destes centros públicos de investigação, ao pretextar que os cortes efetuados decorrem da não utilização dos meios colocados à disposição, (o que, na maior parte dos casos, é absolutamente infundado e não corresponde à verdade), o Governo parece estar mais apostado na fragilização, ou mesmo na destruição/extinção da investigação científica pública em Portugal. E, ao que alguns vão dizendo, tal orientação surge ao mesmo tempo que se assiste a um crescente suporte institucional e a crescentes apoios de financiamento a instituições e entidades totalmente privadas e de génese bem mais recente.
O diagnóstico que nos foi feito durante a demorada reunião que o Grupo Parlamentar do PCP manteve no IPATIMUP e cujos contornos essenciais aqui ficam reproduzidos, justificam um conjunto de perguntas e exigem da parte do Governo uma clarificação urgente quanto às intenções de apoio que tem para o IPATIMUP.
Assim, tendo em atenção o que fica exposto e as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às seguintes perguntas:
1.Como se pode justificar o novo corte orçamental ao IPATIMUP em 2013, de cerca de 23% relativamente ao ano de 2012? Tem o Ministério a noção que desde 2008, o IPATIMUP viu reduzida de o financiamento do Estado em mais de 42%?
2.Como podem, o Governo e a FCT, justificar publicamente que os cortes orçamentais aos centros nacionais de investigação decorrem da não utilização plena das verbas disponibilizadas no ano transato? Foi essa a situação do IPATIMUP? E foi esse o caso da maior parte dos centros científicos nacionais? E não tendo sido esse o caso, como podem então, o Governo e a FCT, cortar apoios de forma cega, transversal e uniforme?
3. Acha o Governo que a excelência da produção científica no IPATIMUP pode manter-se comestes níveis orçamentais? Tem o Governo a noção de que, a manterem-se estes níveis de apoio publico ao IPATIMUP, pode estar em causa, a curto prazo, o próprio funcionamento deste instituto?
4.Estará o Governo na disposição de rever, para o ano de 2014, os montantes das transferências orçamentais destinadas ao IPATIMUP?
5.Quererá antes este Governo, com esta política de cortes cegos e injustificados, vir a ser associado à degradação generalizada da investigação científica em Portugal?
Pergunta ao Governo N.º Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Por altura das recentes comemorações do 24.º aniversário da fundação do IPATIMUP - Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto, o seu diretor, Professor Sobrinho Simões, prestou algumas declarações sobre o futuro do IPATIMUP, na sequência de novos cortes orçamentais em 2013 no apoio público que o Estado, através da Fundação Ciência e Tecnologia, presta ao funcionamento deste Instituto de investigação de projeção mundial na área da saúde. Face à gravidade do que foi publicamente referido, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português entendeu solicitar uma reunião ao IPATIMUP, a qual foi realizada há alguns dias nas instalações deste Instituto com a presença de todas os membros da sua direção e alguns dos seus colaboradores mais diretos. Importa recordar alguns indicadores de atividade que mostram de forma aproximada a excelência do trabalho reconhecido a nível mundial que há muitos anos é desenvolvido no IPATIMUP na área da investigação de certos cancros. Entre 2010 e 2012, no IPATIMUP foram elaborados 743 artigos de natureza científica (1/6 da totalidade da produção científica publicada nos restantes quase 70 centros de investigação da UP); entre 2010 e 2012 realizaram-se no IPATIMUP cerca de 30000 exames de diagnóstico – outra atividade do Instituto – e realizaramse trabalhos de consultoria para 30 países; entre 2010 e 2012, 370 trabalhos produzidos no IPATIMUP foram publicados em revistas internacionais indexadas (177 dos quais em 2012); no ano de 2012 o IPATIMUP teve 20 doutorados, cerca de 1,5% de todos os doutoramentos realizados em Portugal nesse ano. Toda esta atividade de excelência tem sido desenvolvida num contexto recente de cortes profundos dos apoios públicos ao orçamento anual do IPATIMUP que são absolutamente incompreensíveis num País onde a qualificação de recursos humanos e a aposta na investigação deveria ser fator prioritário e sustentado para um acréscimo de competitividade do próprio País.O IPATIMUP gera cerca de 80% das suas receitas orçamentais anuais, através da prestação de serviços, da elaboração e desenvolvimento de projetos contratualizados internacionalmente e também através de doações. O Estado, através das transferências da Fundação Ciência e Tecnologia, só transfere para o IPATIMUP cerca de 20% do seu orçamento anual. Em 2008, o valor transferido para o IPATIMUP, ascendeu a cerca de 1,6 milhões de euros; em 2012 o valor dessas transferências não ultrapassou 1,2 milhões de euros, isto é, no espaço de dois anos, verificou-se um corte de 25% na participação pública do orçamento do IPATIMUP. Sucede que, quando o IPATIMUP, num esforço de contenção, tinha conseguido adequar o orçamento de 2012 aos valores já muito contraídos do financiamento público nesse ano, a FCT efetuou um novo corte das transferências para o ano em curso, de cerca de 23%, passando o IPATIMUP a receber 0,92 milhões de euros em 2013. No ano corrente, o IPATIMUP vai receber deste Governo cerca de 57,5% do que recebeu em financiamento público no ano de 2008. Quem julgar, de forma insensata, que esta situação orçamental poderá permitir a manutenção dos elevados níveis de qualidade da investigação do IPATIMUP, ou quem imaginar que, face a estes cortes na participação pública, os mecenas e as receitas com origem privada diferenciada não têm também tendência a contrair-se, quem possa admitir que esta situação se pode manter, ou está deliberadamente a distorcer a realidade e/ou está a tentar condenar (intencionalmente ou não), o IPATIMUP e outros centros de investigação públicos em Portugal a uma degradação inevitável. Ao efetuar cortes transversais da mesma natureza e dimensão no financiamento público destes centros públicos de investigação, ao pretextar que os cortes efetuados decorrem da não utilização dos meios colocados à disposição, (o que, na maior parte dos casos, é absolutamente infundado e não corresponde à verdade), o Governo parece estar mais apostado na fragilização, ou mesmo na destruição/extinção da investigação científica pública em Portugal. E, ao que alguns vão dizendo, tal orientação surge ao mesmo tempo que se assiste a um crescente suporte institucional e a crescentes apoios de financiamento a instituições e entidades totalmente privadas e de génese bem mais recente. O diagnóstico que nos foi feito durante a demorada reunião que o Grupo Parlamentar do PCP manteve no IPATIMUP e cujos contornos essenciais aqui ficam reproduzidos, justificam um conjunto de perguntas e exigem da parte do Governo uma clarificação urgente quanto às intenções de apoio que tem para o IPATIMUP. Assim, tendo em atenção o que fica exposto e as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às seguintes perguntas: Como se pode justificar o novo corte orçamental ao IPATIMUP em 2013, de cerca de 23% relativamente ao ano de 2012? Tem o Ministério a noção que desde 2008, o IPATIMUP viu reduzida de o financiamento do Estado em mais de 42%? 1. Como podem, o Governo e a FCT, justificar publicamente que os cortes orçamentais aos centros nacionais de investigação decorrem da não utilização plena das verbas disponibilizadas no ano transato? Foi essa a situação do IPATIMUP? E foi esse o caso da maior parte dos centros científicos nacionais? E não tendo sido esse o caso, como podem então, o Governo e a FCT, cortar apoios de forma cega, transversal e uniforme? 2. 3. Acha o Governo que a excelência da produção científica no IPATIMUP pode manter-se comestes níveis orçamentais? Tem o Governo a noção de que, a manterem-se estes níveis de apoio publico ao IPATIMUP, pode estar em causa, a curto prazo, o próprio funcionamento deste instituto? Estará o Governo na disposição de rever, para o ano de 2014, os montantes das transferências orçamentais destinadas ao IPATIMUP? 4. Quererá antes este Governo, com esta política de cortes cegos e injustificados, vir a ser associado à degradação generalizada da investigação científica em Portugal?
Cortes orçamentais e viabilidade do IPATIMUP
